No âmbito da renovação do estado de emergência, declarado pelo Presidente da República através do seu Decreto n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, e do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, da Presidência de Conselhos de Ministros, e das medidas de contingência adotadas pela autarquia, o atendimento presencial é feito apenas mediante marcação prévia. 

Considerando a atual situação da pandemia de covid-19 e a renovação da declaração do Estado de Emergência e as subsequentes medidas determinadas pelo Governo, designadamente através do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, a Câmara Municipal do Seixal determinou, através do Edital n.º 023/2021, de 14 de janeiro, o encerramento dos equipamentos municipais desde as 0 horas de hoje, 15 de janeiro de 2021, e até ao dia 30 de janeiro de 2021.