O SOLARH tem como objectivo a concessão de um apoio financeiro especial, sob a forma de empréstimo sem juros, a agregados familiares de fracos recursos económicos, de modo a permitir-lhes a realização de obras nas habitações de que são proprietários e que constituem a sua residência permanente.

O Programa possibilita a realização de obras até ao valor de 11971,15 euros, em habitação própria e permanente, às famílias mais carenciadas, através de empréstimo do Instituto Nacional de Habitação (INH).

Este programa destina-se a indivíduos ou agregados familiares, do concelho cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior aos seguintes limites:

Duas vezes e meia o valor anual da pensão social por cada individuo maior até ao segundo;

Duas vezes o valor anual da pensão social por cada individuo maior a partir do terceiro;

Uma vez o valor anual da pensão social por cada individuo menor.

O indivíduo maior, que não apresente rendimentos ou que apresente rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional e não faça prova de incapacidade, reformado, encontrar-se a cumprir o serviço militar, ser doméstica (não podendo ser aplicado a mais do que um membro familiar), assume-se que aquele aufere um rendimento de valor correspondente a um salário mínimo nacional. Para mais informações relacionadas com condições de acesso e candidaturas consulte o site do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.