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Plano Estratégico de Avaliação da Contaminação e Reabilitação dos Solos





A inexistência de uma adequada gestão de ambiente no sector industrial ao longo das últimas décadas tem levado à deposição indiscriminada de diversos tipos de resíduos industriais, com a consequente contaminação dos solos. No concelho do Seixal, este problema é agravado pela proximidade à capital, que favorece a criação de fluxos clandestinos de resíduos industriais perigosos e banais, que têm como destino areeiros abandonados e outros terrenos degradados.

 

Com o intuito de procurar soluções para as situações problemáticas de deposição e abandono de resíduos industriais perigosos, têm sido realizados esforços junto das entidades competentes, particularmente do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e do Ministério da Economia.

No entanto, a ausência de uma estratégia nacional que aborde a problemática dos solos contaminados em Portugal é uma das lacunas da actual política de ambiente, dificultando a actuação das entidades competentes na matéria e a implementação de soluções no terreno.

 

Em 2000, com vista a caracterizar a situação do município, estabeleceu-se um protocolo com o Centro de Investigação em Geociências Aplicadas (CIGA), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), no âmbito do qual foi elaborado o Plano Estratégico de Avaliação da Contaminação e Reabilitação dos Solos do Concelho do Seixal (PEACRSCS).

 

Este plano tem por objectivo o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação e hierarquização dos locais que apresentassem maior risco de contaminação dos solos, numa fase preliminar de diagnóstico do estado do ambiente. Deste trabalho resultou um mapa de diagnóstico do estado dos solos do concelho que constitui uma base de decisão para futuros trabalhos de investigação e remediação.

 

Com a elaboração do PEACRSCS pretende-se divulgar os resultados e conteúdos do mesmo a todas as entidades intervenientes, responsáveis e co-responsáveis pelos problemas e casos inventariados, nomeadamente, entidades governamentais, industriais e proprietários de terrenos, e ainda sensibilizar as entidades para um problema existente, contribuindo com um instrumento que poderá servir de base e apoio para estabelecimento de uma estratégia de intervenção na área da contaminação dos solos ao nível nacional, regional e local.

Contactos

Divisão de Ambiente

Tel. 21 097 60 17

Fax 21 097 60 18