Designação da medida
PORLISBOA – Programa Operacional Regional de Lisboa
Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
Designação da operação
SAMA - Seixal Digital Balcão Único
Código da operação
Lisboa 01 – 0526 – FEDER – 000019
Descrição da operação
A operação visa a implementação do balcão único de Atendimento enquadrado na perspetiva da prestação de serviços num único local (físico ou virtual). Pretende-se construir uma plataforma única de suporte ao atendimento que seja utilizada no Novo Edifício Municipal e que agregará os mais de 15 pontos de atendimento existentes na Cidade do Seixal, nas seis lojas do munícipe (uma em cada freguesia), no edifício dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal e na possível Loja do Cidadão a instalar no concelho.                      
Investimento total
450 024,08 euros
Comparticipação FEDER
120 000 euros
Investimento municipal
330 024,08 euros
Ponto de situação
Concluído.

Designação da medida
PORLISBOA – Programa Operacional Regional de Lisboa
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Ações imateriais
Designação da operação
Plano Municipal de Emergência do Seixal
Código da operação
Lisboa 02 – 0737 – FEDER – 00004
Descrição da operação
A operação refere-se à revisão do Plano Municipal de Emergência do Seixal e integra diversas ações, tendo como objetivos, a previsão, prevenção e resposta a emergências que possam ocorrer.
As ações a desenvolver para a revisão/elaboração do Plano Municipal de Emergência do Concelho do Seixal têm de contemplar a sistematização de toda a informação necessária e a sua articulação com os meios de resposta a acidentes e catástrofes, assim como a sua implementação no terreno, a informação e sensibilização públicas e a organização das populações, face aos riscos e cenários previsíveis, e um Web-Sig para a gestão do PME pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, Bombeiros e Forças de Segurança, designadamente:
a) A caracterização do município;
b) A tipificação dos riscos existentes na área do município;
c) A identificação dos meios e recursos mobilizáveis em caso de acidente grave ou catástrofe;
d) A definição das responsabilidades que incubem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com competências no domínio da proteção civil municipal;
e) Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados utilizáveis;
f) A indicação da estrutura operacional que há de garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação;
g) Elaboração da cartografia de risco;
h) O levantamento da cartografia de base do território do município em ortofotomapas;
i) Realização de exercícios e simulacros, com vista implementar o PME e a testar a sua operacionalidade;
j) A sensibilização da população.
Investimento total
150 119,11 euros
Comparticipação FEDER
44 086,16 euros
Investimento municipal
106 032,95 euros
Ponto de situação
Concluído.

Designação da medida
POVT – Programa Operacional Temático da Valorização do Território
Eixo III - Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos: Prevenção e Gestão de Riscos
Designação da operação
Reforço da Arquitetura e Desenvolvimento do Sistema de Informação de Proteção Civil
Código da operação
POVT – 03 – 0335 – FCOES – 000176
Descrição da operação
O projeto consiste na aquisição do software e do hardware necessários de forma a reforçar a plataforma Web-SIG para otimizar as operações de emergência, monitorização e localização de ocorrências e atualização do Plano Municipal de Emergência, bem como reforçar o setor das comunicações de rádio do Serviço Municipal de Proteção Civil que responda às necessidades do serviço.
Investimento total
32 952,00 euros
Comparticipação FEDER
21 785,00 euros
Investimento municipal
11 167,00 euros
Ponto de situação
Em execução, prevê-se a sua conclusão em 30 de dezembro de 2011.

Designação da medida
PORLISBOA – Programa Operacional Regional de Lisboa
Ações de Valorização e Qualificação Ambiental
Designação
Estudo de Caracterização e Valorização da Baía do Seixal
Código da operação
LISBOA-02-741-FEDER-000009
Descrição
Decorreu no âmbito da parceria estabelecida entre o Município do Seixal, a Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Centro de Oceanografia) e o Instituto Hidrográfico, o Estudo de Caracterização e Valorização da Baía do Seixal, com os seguintes objetivos:
- Proceder a uma abordagem holística e multidisciplinar com técnicas integradas de avaliação e parametrização de recursos naturais;
- Contribuir para a proteção, valorização e recuperação ecológica e paisagística da Baía do Seixal, enquanto plano de água inserido em meio urbano;
- Criar um instrumento de apoio à decisão ao nível da gestão territorial;
- Caracterizar a morfo-sedimentação da Baía do Seixal: topografia, hidrografia, composição minerológica e geoquímica dos sedimentos;
- Conhecer as principais características da dinâmica da Baía do Seixal: hidrologia e hidrodinâmica;
- Divulgar em tempo real os dados obtidos a partir do estudo de caracterização da Baía do Seixal;
- Caracterizar as comunidades biológicas e determinar o seu estado de conservação;
- Quantificar as concentrações de metais pesados no biota;
- Propor medidas de valorização da área com vista potenciar e desenvolver atividades de observação da natureza;
- Propor medidas de gestão da área, tendo por objetivo defender a sua biodiversidade, e permitir o desenvolvimento sustentado de atividades económicas, incluindo a valorização dos aspetos ambientais;
- Propor a implementação de uma rede de trilhos ecológicos no quadro do turismo de natureza.
Todos os trabalhos campo nas diversas áreas técnicas do estudo estão finalizados.
Investimento total
219 314,99 euros
Comparticipação FEDER
90 252,59 euros
Investimento municipal
90 252,59 euros
Ponto de situação
Concluída.