| Postura Municipal sobre Viaturas Abandonadas
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| A Postura Municipal sobre Viaturas Abandonadas, aprovada na reunião da Câmara Municipal de 8 de maio de 1991 e aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 22 de junho de 1991, regula a gestão do abandono e remoção de viaturas abandonadas. |
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| Postura Municipal sobre Preservação das Espécies Arbóreas, Arbustivas e Florestais
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| A Postura Municipal sobre Preservação das Espécies Arbóreas, Arbustivas e Florestais, aprovada na reunião da Câmara Municipal de 19 de maio de 1993 e aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho de 1993, pretende sensibilizar as populações e instituições para a necessidade de proteção do meio ambiente através da preservação das espécies arbóreas e arbustivas e dos espaços verdes por elas constituídos. |
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| Postura Municipal Referente a Projetos de Estabilidade e Fundações
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| A Postura Municipal Referente a Projetos de Estabilidade e Fundações, aprovada na reunião da Câmara Municipal de 16 de abril de 1997, retificada na reunião da Câmara Municipal de 25 de junho de 1997 e aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 1997, pretende melhorar a qualidade das construções dos edifícios no concelho do Seixal, definindo um conjunto de regras para a apresentação dos projetos de estruturas e fundações de edifícios. |
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| Postura Municipal sobre Projetos Prediais de Distribuição de Águas
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| A Postura Municipal referente a Projetos Prediais de Distribuição de Águas, aprovada na reunião da Câmara Municipal de 16 de abril de 1997, retificada em reunião de Câmara da Câmara Municipal de 25 de junho de 1997 e aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 1997, define um conjunto de regras a que a apresentação de projetos prediais de distribuição de águas deve obedecer. |
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| Postura Municipal sobre Projetos de Drenagem Predial de Águas Residuais
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| A Postura Municipal referente a Projetos de Drenagem Predial de Águas Residuais, aprovada na reunião da Câmara Municipal de 16 de abril de 1997, retificada na reunião da Câmara Municipal de 25 de junho de 1997 e aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 1997, define um conjunto de regras a que deve obedecer a apresentação de projetos de drenagem predial de águas residuais. |
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