Postura Municipal sobre Projetos Prediais de Distribuição de Águas
A Postura Municipal referente a Projetos Prediais de Distribuição de Águas, aprovada na reunião da Câmara Municipal de 16 de abril de 1997, retificada em reunião de Câmara da Câmara Municipal de 25 de junho de 1997 e aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 1997, define um conjunto de regras a que a apresentação de projetos prediais de distribuição de águas deve obedecer.
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