Postura Municipal sobre Projetos de Drenagem Predial de Águas Residuais
A Postura Municipal referente a Projetos de Drenagem Predial de Águas Residuais, aprovada na reunião da Câmara Municipal de 16 de abril de 1997, retificada na reunião da Câmara Municipal de 25 de junho de 1997 e aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 1997, define um conjunto de regras a que deve obedecer a apresentação de projetos de drenagem predial de águas residuais.
PDF
23,5 KB
|