Postura Municipal sobre Preservação das Espécies Arbóreas, Arbustivas e Florestais
A Postura Municipal sobre Preservação das Espécies Arbóreas, Arbustivas e Florestais, aprovada na reunião da Câmara Municipal de 19 de maio de 1993 e aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho de 1993, pretende sensibilizar as populações e instituições para a necessidade de proteção do meio ambiente através da preservação das espécies arbóreas e arbustivas e dos espaços verdes por elas constituídos.
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