O Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal constitui o resultado de uma experiência integrada ao nível do Concelho do Seixal, inscrita no âmbito do Projecto “Migrações e Desenvolvimento”, do Programa de Iniciativa Comunitária Equal.

Integrado na Prioridade 1 – Empregabilidade e na Área de Intervenção 1.2.1 - Prevenção das Discriminações Raciais e Étnicas;

Missão: Promoção de uma cultura de convivência e de diálogo intercultural, através da consciencialização e responsabilidade partilhada das pessoas e das organizações nos domínios da discriminação e da inclusão, da população migrante e das comunidades culturais. O Pacto Territorial consubstancia-se numa plataforma de intervenção integrada que visa articular e mobilizar todos os esforços das entidades públicas e privadas, empenhadas na análise dos problemas e na procura de soluções.

Para a prossecução dos seus objectivos compete ao Pacto Territorial contribuir para:
- Promover localmente a articulação inter-institucional que permita a resolução de dificuldades no domínio da informação, do atendimento e encaminhamento de processos;
- Promover a valorização das culturas de pertença das populações migrantes e comunidades culturais;
- Recolher informação de suporte ao diagnóstico local sobre públicos alvo;
- Concertar estratégias adequadas para proceder à resolução das dificuldades identificadas ao nível da população migrante e das comunidades culturais;
- Facilitar a integração dos migrantes e comunidades culturais, promovendo o acolhimento dos cidadãos imigrantes no Concelho do Seixal e apoiando no regresso a Portugal os cidadãos portugueses que tendo sido emigrantes, procuram reintegrar-se na nossa sociedade;
- Reforçar a consciência social e responsabilidade partilhada dos indivíduos e das organizações;
- Promover mecanismos facilitadores da inserção dos destinatários no mercado de trabalho e na sociedade.
- Dinamizar espaços de reflexão conjunta, discussão e debate, estimulando a participação de todos;
- Incentivo à participação activa das populações migrantes e comunidades culturais no seu processo de integração plena.

No ano de 2007, o Município do Seixal venceu a Distinção para as Melhores Práticas autárquicas no acolhimento de imigrantes, com o projecto Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal – Espaço Cidadania. Este prémio distingue uma Câmara Municipal que pela sua acção melhor tenha interpretado, promovido e aplicado os Princípios Básicos Comuns para a integração de Imigrantes. A decisão de atribuição desta distinção é da responsabilidade da Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes.

Regulamento do Pacto Territorial / Parceria

Parceria do Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal:
• Câmara Municipal do Seixal
• Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
• Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
• Centros de Saúde dos Concelhos do Seixal e Sesimbra
• Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Centro de Emprego do Seixal
• Junta de Freguesia de Aldeia de Paio Pires
• Junta de Freguesia de Amora
• Junta de Freguesia de Arrentela
• Junta de Freguesia de Corroios
• Junta de Freguesia de Fernão Ferro
• Junta de Freguesia do Seixal
• Associação de Solidariedade CRIAR-T
• Associação de Angolanos do Concelho do Seixal – Kamba
• Associação Luso-Brasileira de Solidariedade e Promoção Social – Casa Grande
• Associação Cabo-Verdiana do Seixal
• Associação Moçambique Sempre
• Associação Brasileira de Portugal
• Guineáspora
• Associação para a Defesa e Inserção das Minorias Étnicas – ADIME
• AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas
• Frãtia – Associação de Imigrantes Romenos e Moldavos
• Centro Comunitário “Várias Culturas Uma Só Vida”
• Escola Básica do 1.º Ciclo de Amora
• Cooperativa de Solidariedade Social “Pelo Sonho É Que Vamos”
• Santa Casa da Misericórdia do Seixal
• Centro de Assistência Paroquial de Amora
• EB1/ JI Foros de Amora
• Escola Secundária Manuel Cargaleiro
• EB1 da Quinta de São João
• EB1/JI do Miratejo
• Agrupamento de Escolas “O Rouxinol”