O funcionamento do Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal assenta na existência do Espaço Cidadania, que é um serviço de promoção da cidadania e diálogo intercultural especialmente vocacionado para apoiar a população migrante (imigrantes e emigrantes) e comunidades culturais.
O funcionamento do Espaço Cidadania tem por base a articulação em rede dos recursos locais existentes, por forma a facilitar a integração de migrantes e comunidades culturais em todas as dimensões de âmbito social do município, nomeadamente no acesso à escola, aos serviços de saúde, ao mercado de trabalho e regularização da sua situação migratória.
O Espaço Cidadania é composto por uma equipa técnica afecta às entidades que fazem parte do Pacto Territorial, e que assegura as seguintes valências:
- Regularização de estrangeiros/as:
• Organização de processos de pedidos de autorização de residência;
• Organização de processos de pedidos de reagrupamento familiar, para Portugal e Estrangeiro;
• Organização de processos para pedidos de vistos e/ou renovação de vistos
• Organização de processos para pedidos de Nacionalidade;
• Informações gerais sobre a Lei de Estrangeiros;
• Informações gerais de apoio ao Emigrante;
• Registo de cidadãos da União Europeia;
• Inscrição na prova de conhecimento de Língua Portuguesa e emissão de certificados;
- Acompanhamento de situações individuais e encaminhamento de processos para as instituições competentes;
- Aconselhamento e Apoio Jurídico;
- Emprego – UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Activa):
• Apoio na procura de emprego;
• Apoio na procura de formação profissional;
• Apoio à criação do próprio emprego;
• Preparação para entrevistas;
• Obtenção de equivalências – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;
• Registo de comparência dos candidatos a emprego – apresentação quinzenal.
- Promoção de iniciativas de sensibilização e acções de formação sobre temáticas de interesse no âmbito do Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal.
Espaço Cidadania
Av. Resistentes Anti-fascistas n.º 60 – A
Fogueteiro
Tel.: 210 976 223
Fax: 210 976 224
E-mail: espaço.cidadania@cm-seixal.pt
Horário de atendimento:
2.ª a 6.ª feira
9 às 12 horas
14 às 19.30 horas