São normas internas de segurança e privacidade:

• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
• Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
• Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
• Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
• Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detectar desvios de informação intencionais ou não;
• Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;

Recolha de Dados Pessoais
Em geral, o Site da Câmara Municipal do Seixal pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do site onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.

Todos os colaboradores da entidade responsável estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços seleccionados pelo utilizador para os quais foram facultados não sendo adicionados a outra lista, disponibilizados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada.

Outros Serviços
Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respectivas entidades estão abrangidos pela politica de privacidade e segurança do Site da Câmara Municipal do Seixal referida neste documento.

Segurança e Qualidade da Informação
É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.

A informação pessoal recolhida no site é usada exclusivamente pela Câmara Municipal do Seixal para os fins indicados em cada caso.

Links
O nosso site contém links para outros sites. O Site da Câmara Municipal do Seixal não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

Ficheiros de Registo Estatístico
São registados os endereços IP de todas as ligações ao Site da Câmara Municipal do Seixal. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interacções com os utilizadores.

O Site da Câmara Municipal do Seixal monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do site de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

Alterações das nossas práticas de privacidade
Caso o Site da Câmara Municipal do Seixal altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar www@cm-seixal.pt.