Este documento é constituído por uma Planta de Ordenamento, um Regulamento, uma Memória Descritiva, uma Planta de Servidões e Restrições de Utilidade Pública e uma Planta de Enquadramento Regional. No entanto, no âmbito da elaboração do Plano foram produzidos outros documentos importantes, nomeadamente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, na área do município do Seixal.
O conceito de ordenamento do território implícito no PDM do Seixal tem como objetivo criar uma rede urbana hierarquizada que garanta um desenvolvimento local equilibrado e qualidade ambiental através de uma adequada estrutura do uso do solo. Nesse sentido, foram estabelecidos os objetivos para o PDM do Seixal.
A execução do Plano Diretor Municipal do Seixal tem-se vindo a concretizar com a realização das ações necessárias à sua implementação, nomeadamente Planos de Urbanização, Planos de Pormenor e outros estudos de caracterização e programação de equipamentos municipais. Entre estes estudos destacam-se a Carta Escolar (concluída em 1996) e a Carta Desportiva (em conclusão).
O contexto em que este Plano foi elaborado sofreu desde então grandes transformações relacionadas, entre outras, com a dinâmica que caracteriza a Área Metropolitana de Lisboa, com a evolução do processo de planeamento e ainda com o novo quadro legal surgido a partir da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e regulamentação subsequente.
Assim, a Câmara Municipal do Seixal deliberou, em 22 de maio de 2002 mandar rever o Plano Diretor Municipal, nos termos consagrados do n.º 2, do artigo 74.º e do n.º 1, do artigo 94.º do D.L. n.º 380/99, de 22 de setembro (com redação conferida pelo D.L. n.º 310/2003, de 10 de dezembro), diploma legal que atualmente enquadra a elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).
Cronologia de algumas etapas do processo de elaboração do PDM:
- Janeiro de 1993 - Publicação da Portaria 24/92 de 16 de janeiro, do Ministério da Agricultura, que aprova a Carta da Reserva Agrícola Nacional do Município do Seixal
- Fevereiro de 1993 - Envio à Câmara Municipal do parecer final da Comissão Técnica de Acompanhamento
- De 24 de março a 5 de maio de 1993 - Inquérito Público
- 14 de julho de 1993 - Aprovação da Carta da Reserva Ecológica Nacional do Município do Seixal pela Comissão da REN
- 30 de julho de 1993 - Aprovação do PDM em reunião da Assembleia Municipal
- 11 de novembro de 1993 - Ratificação do PDM na Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/93
- 24 de março de 1999 - Aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município do Seixal na Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/99