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Acesso ao subsídio de desemprego
Desemprego Desemprego

Quais as condições? Quais as condições?

Qual o prazo? Qual o prazo?

Quais as condições de acesso ao subsídio de desemprego?

- Estar em situação de desemprego involuntário
- Verificar-se a inexistência total de emprego
- Estar inscrito no Centro de Emprego da sua área de residência
- Ter efetuado desconto para a Segurança Social por conta de outrem

Subsídio de Desemprego
- Pedidos efetuados até 1 de julho de 2012: ter trabalhado como contratado e descontado para a Segurança Social ou para outro regime obrigatório de proteção social durante pelo menos 450 dias nos 24 meses imediatamente anteriores à data em que ficou desempregado.

- Pedidos efetuados depois de dia 1 de julho de 2012: ter trabalhado como contratado e descontado para a Segurança Social ou para outro regime obrigatório de proteção social durante pelo menos 360 dias nos 24 meses imediatamente
anteriores à data em que ficou desempregado.

O subsídio de desemprego é reduzido em 10% do seu valor, após 180 dias da sua atribuição.

Subsídio Social de Desemprego
- Se tiver 180 dias de trabalho por conta de outrem nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego poderá ter direito a este subsídio mediante preenchimento do formulário de condição de recursos.

Qual o prazo para requerer a prestação de desemprego?

Tem 90 dias, após a data de início da sua situação de desemprego, para requerer a prestação – devendo, para o efeito, encontrar-se já inscrito no Centro de Emprego da área da sua residência.

Onde requerer a prestação de desemprego?
- Centro de Emprego da área de residência
- Através da internet, em
seg-social.pt, serviço Segurança Social Direta

Quais os documentos a apresentar para requerer o subsídio de desemprego?
- Declaração do empregador, em impresso próprio (modelo 5044), comprovativa da situação de desemprego
- Se se tratar de cessação do contrato por acordo, o empregador deve declarar os fundamentos que permitam avaliar essas situações.


Descarregue o
folheto (PDF 560 KB) com estas e outras informações do serviço de apoio ao emprego e formação do Espaço Cidadania.

 

Contactos úteis

Espaço Cidadania – Seixal
Av. Resistentes Antifascistas, n.º 60 A, Fogueteiro
Tel.: 210 976 220/ 3

Segurança Social – Amora/Seixal
Av. Baía Natural do Seixal, n.º 996, Amora
Tel.: 808 266 266

Via Segurança Social
Tel.: 808 266 266
Horário: Dias úteis das 8 às 20 horas

Centro de Emprego – Seixal
Av. Marcos de Portugal, n.º 90, Cruz de Pau
Tel.: 212 267 230