Refeitórios Escolares

O fornecimento de refeições escolares visa assegurar a todos os alunos, uma alimentação nutricionalmente equilibrada e saudável, adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios definidos pelo Ministério de Educação, em conformidade com as normas gerais de higiene e de segurança alimentar.

Este serviço, garante a universalidade do acesso a todas as crianças matriculadas na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, salvaguardando o apoio a todos os alunos, designadamente às famílias desprovidas de recursos, através da Ação Social Escolar.

Os refeitórios estão concessionados a uma empresa alimentar, em gestão partilhada com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE), através do Programa de Generalização de Refeições Escolares para os alunos do 1.º ciclo de escolaridade e através do Programa de Acordo Pré-escolar.

Esta área de intervenção municipal compreende atualmente 41 refeitórios escolares do 1.º ciclo de estudos e Jardins de Infância, sendo que destes, 35 fornecem a refeição mediante confeção local e, seis fornecem a refeição transportada. 
 

Preço das Refeições Escolares

Todos os anos letivos, o Ministério de Educação fixa o preço das refeições escolares. No presente ano letivo, 2019/2020, o valor definido foi de 1,46€, podendo variar em função do escalão de Ação Social Escolar atribuído ao aluno.

Para o efeito, o encarregado de educação deverá, todos os anos letivos, no ato da matrícula, solicitar o Boletim de Candidatura aos apoios decorrentes da Ação Social Escolar, assinalando se pretende beneficiar do serviço de refeições escolares.

Todas as informações acerca deste procedimento, assim como sobre a documentação a entregar em anexo ao Boletim de Candidatura, deverão ser esclarecidas junto dos Serviços de Ação Social do respetivo Agrupamento de Escola a que o aluno se encontra afeto.

Assim, o preço das refeições é o seguinte:
 

Escalão do ASE

Valor definido por lei

A Gratuito
B

0,73 €

C

1,46 €


Ementas

A ementa diária é elaborada em conformidade com os normativos e orientações da Direção-Geral de Educação e demais legislação em vigor, sendo aprovada após respetiva análise, devendo ser escrupulosamente cumprida.

Apesar da mesma ser afixada em locais bem visíveis para os alunos e pais, nos respetivos estabelecimentos escolares, disponibilizamos as mesmas neste espaço, para eventual consulta.

Ementas Escolares 2020-2021


Para mais informações:

Departamento de Educação - Divisão de Gestão de Equipamentos Educativos
Email: dgee@cm-seixal.pt

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