Documentos - Urbanismo

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Preçário para 2024 (01/16/2024) - PDF [2MB]
O preçário fixa os preços da prestação de serviços ao público para vigorarem em 2024.
Aviso – 1.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 3/2023 (n.º 17/2023) (01/10/2024) - PDF [58KB]
1.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 3/2023 (n.º 17/2023), processo n.º 18/A/19, em nome de A. C. M. Sousa, S.A.
Aviso – 3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 15/91 (n.º 16/2023) (01/10/2024) - PDF [33KB]
3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 15/91 (n.º 16/2023), processo 23/A/80, relativo ao prédio sito na Praceta Serra de Portalegre, Verdizela, freguesia de Corroios.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 20/90 (n.º 15/2023) (01/08/2024) - PDF [55KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 20/90 (n.º 15/2023), processo 107/A/67, em nome de António Xavier de Lima – Empreendimentos Imobiliários e Turísticos, S.A.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 6/68 (n.º 13/2023) (01/08/2024) - PDF [57KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 6/68 (n.º 13/2023), processo 29/A/65, em nome de Belverde – Sociedade de Construção, Urbanização e Turismo, Lda.
Aviso – Alvará de licença de loteamento n.º 3/2023 (11/14/2023) - PDF [54KB]
Emissão de alvará de de licenciamento de loteamento n.º 3/2023, processo n.º 18/A/19, em nome de A.C.M Sousa, SA.
Aviso – 3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/95 (n.º 12/2023) (10/17/2023) - PDF [39KB]
3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/95 (n.º 12/2023), processo 12/A/91, em nome de MNM – Comércio Internacional, S.A.
Aviso – 5.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/67 (n.º 11/2023) (10/17/2023) - PDF [58KB]
5.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/67 (n.º 11/2023), processo 29/A/65, em nome de Belverde – Sociedade de Construção, Urbanização e Turismo, Lda.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 14/98 (n.º 10/2023) (10/03/2023) - PDF [39KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 14/98 (n.º 10/2023), processo n.º 76/A/83, em nome de Daniel Nicolae Cazacu.  
Aviso – Alvará de licença de loteamento n.º 4/2023 (09/27/2023) - PDF [59KB]
Emissão de alvará de licenciamento de loteamento n.º 4/2023, processo n.º 2/A/19, em nome de Dynasty Avenue, Lda.  

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