Guarda-Noturno

Em outubro de 2014, a Câmara Municipal do Seixal criou o Serviço de Guarda-Noturno. No processo de criação, e no cumprimento do disposto na lei, foram ouvidos os presidentes das juntas de freguesia do concelho e as forças de segurança, de forma a decidir quais as áreas para o exercício da atividade de guarda-noturno, de acordo com as preocupações de segurança demonstradas pelas entidades envolvidas. 

A atividade é exercida por um profissional credenciado que vigia os arruamentos da sua área de atuação, protegendo pessoas e bens, em colaboração com as forças de segurança e de proteção civil. O guarda-noturno usa uniforme, crachá e é portador de cartão de identificação que deverá ser exibido sempre que solicitado. O serviço é prestado a pé ou em veículo de serviço devidamente identificado.

Este agente deve permanecer na área onde exerce a sua atividade durante o período de prestação de serviço e informar os moradores como deve ser contactado. Poderá ainda distribuir distintivos autocolantes para serem colocados nas viaturas e instalações dos moradores, assinalando que as mesmas estão sujeitas a vigilância prioritária.

A licença para guarda-noturno foi atribuída após candidatura e seleção através de concurso público. O seu vencimento resulta da contribuição dos moradores dos locais onde presta o seu serviço.

Áreas de intervenção

  • Freguesia de Amora – Foros de Amora e Belverde;
  • Freguesia de Corroios – Valadares/Marisol e Quinta da Queimada;
  • Freguesia de Fernão Ferro – áreas em concurso;
  • União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires – Núcleo Urbano Antigo e Zona Industrial do Casal do Marco / PIS.

Novas áreas de intervenção a criar

  • Freguesia de Amora – Núcleo urbano antigo de Amora, Cruz de Pau, Fogueteiro e Paivas;
  • Freguesia de Corroios – Corroios, Quinta de S. Nicolau, Quinta do Brasileiro, Miratejo, Quinta da Marialva e Santa Marta do Pinhal.

Áreas de intervenção em concurso

  • Freguesia de Amora – Núcleo urbano antigo de Amora, Cruz de Pau, Fogueteiro e Paivas;
  • Freguesia de Corroios – Valadares/Marisol, Quinta da Queimada, Corroios, Quinta de S. Nicolau, Quinta do Brasileiro, Miratejo, Quinta da Marialva e Santa Marta do Pinhal;
  • Freguesia de Fernão Ferro – Fernão Ferro, Redondos, Foros da Catrapona, Laranjeiras, Flor da Mata, Lobateira, Pinhal da Palmeira, Vila Alegre e Pinhal do General;
  • União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires – Pinhal de Frades.

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