Abertas candidaturas à ação social escolar
Até 13 de julho, está aberta a 1.ª fase de candidaturas à ação social escolar para o ano letivo 2018-2019. A 2.ª fase decorre de 1 a 30 de setembro.
Os destinatários deste programa são os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar da rede pública do município do Seixal e que reúnem os requisitos previstos na lei.
O local de inscrições é nas sedes dos agrupamentos de escolas.
As competências municipais nesta matéria decorrem do Decreto-Lei n.º 399 – A/84, de 28 de dezembro, e contemplam o subsídio de livros, material escolar e refeição.
Por norma, os alunos do 1.º e 2.º escalão de abono de família ficam abrangidos pela Ação Social Escolar. As condições de apoio são definidas por ano letivo com base no despacho que é publicado pelo Ministério da Educação e Ciência e de acordo com o Regulamento Municipal dos Apoios na Ação Social Escolar.
Transporte escolar
Até 31 de julho, está também a decorrer o período de apresentação de candidaturas aos apoios prestados pela Câmara Municipal do Seixal no domínio dos transportes escolares.
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