Adjudicado futuro Centro Municipal de Higiene Urbana

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, afirma que «aquele equipamento permitirá concentrar, num único espaço, uma valência tão importante como é a da higiene urbana, facilitando a gestão do pessoal existente e permitindo acolher em excelentes condições os novos trabalhadores. No futuro, esta área exigirá um trabalho cada vez mais específico e um esforço cada vez maior dos trabalhadores envolvidos, pelo que o município está apostado em criar as todas as condições para o seu bom funcionamento».

O executivo aprovou também um apoio de 50 mil euros à AMESEIXAL – Agência Municipal de Energia do Seixal para a prossecução do seu projeto social que assenta na utilização racional de energia, na melhoria da eficiência energética e no aproveitamento máximo dos recursos energéticos existentes. 

Na sessão, foi ainda aprovado um apoio a duas instituições parceiras do município, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente à CRIAR-T – Associação de Solidariedade, para o desenvolvimento do projeto Ações de Prevenção e Combate de Violência, e ao Centro de Assistência Paroquial de Amora, para o projeto Dinamização do Centro Comunitário da Quinta da Princesa.

Foi também aprovado um protocolo de cooperação entre o Município do Seixal e a União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires que contempla um apoio a uma obra realizada na Escola Básica do Bairro Novo, com a criação de instalações sanitárias para alunos com mobilidade reduzida e o aumento do número de lavatórios. Assim como foi aprovado um apoio à Junta de Freguesia de Fernão Ferro para a obra de requalificação do skate park, situado no Parque Urbano de Fernão Ferro. Ainda no âmbito da transferência de competências e recursos para as juntas de freguesia, foi incluído um apoio adicional à Junta de Freguesia de Corroios, tendo em conta o novo Jardim de Infância de Corroios (inaugurado em novembro de 2022) e o inerente reforço financeiro que decorre da transferência de competências para a realização de pequenas reparações e manutenção do espaço envolvente aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de 1.º ciclo do ensino básico.

Referir que, no âmbito da delegação de competências da câmara para os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, o município encontra-se atualmente credor do Ministério da Educação em mais de 1,3 milhões de euros. A Câmara Municipal do Seixal teve gastos com a delegação de competências para as escolas bastante superiores às verbas recebidas do governo para apoiar esse processo, verificando-se uma manifesta insuficiência e subvalorização das verbas atribuídas para fazer face às necessidades existentes, uma vez que os montantes de referência para esse processo são reportados ao ano de 2018 e não preveem a necessária atualização decorrente do intervalo de tempo de 5 anos. Além disso, os montantes transferidos para o município não possuem descritivo detalhado, inviabilizando validações e tornando pouco transparente a moldura financeira necessária para garantir o pleno exercício da escola pública no concelho do Seixal. Os protocolos celebrados em maio de 2022 entre a autarquia e os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas previram apenas a despesa para esse ano, na expectativa do aumento de verbas necessário, o que ainda não se verificou.