Atribuição de talhões de cultivo em espaços agrícolas
Estão abertas as candidaturas para a atribuição de talhões nos espaços agrícolas do Alto do Moinho, em Corroios e no Soutelo, em Amora, para o cultivo e colheita de produtos agrícolas de natureza sazonal, orientados pelos princípios da agricultura sustentável.
A apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data de afixação do Edital n.º 067/2020, de 1 de abril, não se contando para o efeito o dia da publicação. A área de cada um dos 36 talhões a atribuir no Espaço Agrícola do Alto do Moinho é de 50 m2 (hortas recreativas), e no Espaço Agrícola do Soutelo a área de cada um dos 5 talhões a atribuir é de 150m2 (hortas sociais).
No Espaço Agrícola do Alto do Moinho, os candidatos serão selecionados de acordo com a ordem de inscrição e menor distância da morada ao espaço agrícola objeto do procedimento e no Espaço Agrícola do Soutelo, com base nos rendimentos do agregado familiar, uma vez que a tipologia de hortas disponível é destinada a comunidades em risco de exclusão social, funcionando como um complemento ao rendimento familiar ou fonte de receita.
O talhão será atribuído ao candidato selecionado mediante a celebração de um Acordo de Utilização, após o pagamento da comparticipação financeira devida.
Em ambos os espaços agrícolas disponibilizam-se algumas infraestruturas, entre elas, vedação, rede de distribuição de água e edifício, para arrumo de ferramentas.
Os interessados deverão aceder a um formulário de candidatura, disponibilizado no espaço ambiente dos Serviços On-line da Câmara Municipal e anexar a documentação identificada no n.º 3 e no n.º 4 do Artigo 13.º do Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal.
Mais informações através do telefone 210 976 011 ou do email seixal.limpo@cm-seixal.pt.
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