Autarquia aprova relatório de atividades e prestação de contas

Em paralelo, o município reduziu a dívida em 11,4 milhões de euros, significando menos 16% em relação à dívida existente em 2016, assim como aumentou o investimento municipal, sendo que, em 2017, as despesas de capital registaram um aumento de mais de 18%.

Por conseguinte, fruto dos excelentes resultados obtidos em 2017, o Município do Seixal irá continuar a reforçar o investimento municipal, permitindo o lançamento de novos projetos em diferentes áreas de intervenção e que, acrescendo ao conjunto de projetos já em desenvolvimento, terão grande impacto na valorização do território e na qualidade de vida da população, como o lançamento dos concursos das obras do Centro de Dia do Casal do Marco e creche da Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal, a construção do Parque Urbano do Seixal e da 1.ª fase do Parque Metropolitano da Biodiversidade, bem como a requalificação do Mercado Municipal da Cruz de Pau, o concurso para construção do Centro Cultural de Amora, o concurso para a construção do Estádio Municipal da Medideira, em Amora, a construção do Pavilhão Desportivo da Mundet e do Complexo Desportivo de Santa Marta do Pinhal, o desenvolvimento dos projetos de conclusão do troço da alternativa à EN10 até Amora, a conclusão do Estádio Municipal do Seixal e do Centro Distribuidor de Água de Fernão Ferro e renovação das redes de abastecimento de água, a construção do Centro Internacional de Medalha Contemporânea, o início da construção da Piscina Municipal de Aldeia de Paio Pires, o concurso para a requalificação e ampliação das escolas básicas de Aldeia de Paio Pires e Quinta de Santo António, o concurso para a construção do Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau, o concurso para a construção da Loja do Cidadão, a construção dos quartéis de bombeiros de Fernão Ferro e Amora e a ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal.

Ainda em termos financeiros, de destacar a aprovação de uma nova diminuição do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para todos os proprietários, reduzindo a carga fiscal junto da população pelo terceiro ano consecutivo. Perto de 85 000 proprietários de imóveis no concelho irão beneficiar desta nova redução, o que implica o não recebimento de quase 7 milhões de euros (se aplicada a taxa máxima de IMI).
De referir ainda a política da água. O concelho do Seixal é, de entre todos os municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, aquele que tem a fatura integrada da água com o mais baixo valor, e que, ainda assim, permite aos agregados familiares com menores recursos o acesso à agua em condições especiais, através do tarifário social, com redução de 50% de todas as tarifas fixas e variáveis praticadas para o consumo doméstico, e cujos requisitos de acesso foram recentemente objeto de alargamento para uma maior abrangência.

Em suma, o ano de 2017 ficou marcado pelo reforço de consolidação económica da Câmara Municipal do Seixal e pelo reforço do investimento e apoios públicos, como o comprovam os excelentes resultados financeiros, situação que irá permitir encetar um novo ciclo de progresso e desenvolvimento económico e social para o concelho do Seixal.

Foram também aprovadas as delegações de competências para as juntas de freguesias e que irão ser remetidas à assembleia municipal. Estas são pilares essenciais da democracia local, num pressuposto de descentralização territorial do Estado, sendo autarquias que estiveram, estão e irão estar na primeira linha de desenvolvimento do país, numa perspetiva de coesão territorial, económica e cultural, na melhoria das condições de vida das populações, no investimento público, e naquilo que é o seu papel preponderante de proximidade às populações. O Município do Seixal tem sido pioneiro e inovador na delegação de competências e meios para as freguesias, opção que tem possibilitado desde há muitos anos uma prestação de serviços às populações em diversas áreas, progressivamente mais eficaz e de maior qualidade. No global, prevê uma transferência anual de perto de 1,6 milhões de euros para as juntas de freguesia, garantindo as condições e recursos financeiros para que possam exercer um conjunto muito significativo de competências, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a manutenção do mobiliário urbano, a gestão dos mercados, a realização de intervenções nas escolas, a gestão dos cemitérios, a execução de obras de proximidade, a realização de eventos, a desmatação de terrenos, entre outras. Este alargamento de competências e a correspondente moldura financeira, que significa um aumento de 16,4% em relação ao mandato transato, é bem elucidativa da opção do Poder Local no Município do Seixal, na afirmação do papel das juntas de freguesia junto das populações e da sua importância para o desenvolvimento do concelho.