Câmara Municipal do Seixal reduz novamente a taxa de IMI

A opção por uma nova redução na taxa do IMI não irá colocar em causa a sustentabilidade das contas públicas e permite prosseguir uma política de investimento na qualidade de vida da população do concelho, nas mais diversas áreas de intervenção, reforçando por exemplo o investimento na educação, no desporto, na cultura, na higiene urbana, na reabilitação urbana, na habitação e no bem-estar animal, bem como o reforço do apoio às associações humanitárias de bombeiros do município do Seixal.

Esta decisão de nova redução da taxa de IMI implica o não recebimento de quase 7 milhões de euros de receitas. Importa referir que, caso a autarquia tivesse optado pela adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), isso obrigaria à aplicação da taxa máxima de IMI, situação que levou o município a recusar tal opção.

Também é de salientar que o Plano de Consolidação Orçamental da autarquia preconizava uma taxa de IMI, em 2018, de 0,425%, mas que, em virtude dos elevados níveis de cumprimento dos objetivos do referido plano, e a par da renegociação do mesmo realizada em 2015, este aumento pôde ser afastado e ficou possibilitada a progressiva redução.

A este propósito, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, afirmou durante a reunião de câmara que “no quadro do compromisso assumido com a população, a Câmara Municipal do Seixal tem como objetivo reduzir progressivamente a taxa de IMI nos próximos 3 anos”.