Câmara Municipal do Seixal reuniu-se esta quinta-feira

A autarquia, reunida no dia 23 de novembro, aprovou, entre outros pontos: a deliberação de reforço de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal; o apoio financeiro para a construção do acesso do quartel da Secção de Fernão Ferro da Associação de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal à EN 378; a adjudicação da empreitada de remodelação da rede de abastecimento de água em Vale de Milhaços e Casal do Marco, e a ampliação da EB1/JI Quinta de Santo António. Foi ainda aprovada uma tomada de posição referente ao Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A autarquia deliberou a aprovação de um reforço de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, no valor total de 120 000,00 € (cento e vinte mil euros), no âmbito do protocolo de colaboração e para a aquisição de uma nova ambulância de socorro.
No âmbito da operação de construção da Secção Destacada de Fernão Ferro da Associação de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, a autarquia aprovou também o apoio financeiro de 4 500,00 € (quatro mil e quinhentos euros), referente à elaboração do projeto de execução do acesso do quartel à EN 378.

Foi ainda aprovada a adjudicação das empreitadas de remodelação da rede de abastecimento de água em Vale de Milhaços, na Avenida Vale de Milhaços e Avenida Fábrica da Pólvora e também no Casal do Marco, na Avenida 25 de Abril/EN10/ Avenida da Ponte. Estas intervenções num investimento de aproximadamente 250 mil euros integram o plano municipal para a substituição da rede de água no concelho, de modo a continuar a assegurar uma água pública de excelente qualidade (como o comprova o recente selo de qualidade exemplar da água para consumo humano atribuído pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), com o mais baixo custo das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Outro dos temas aprovado em reunião de câmara diz respeito à requalificação e ampliação da EB1/JI Quinta de Santo António que consiste na reabilitação do existente e construção de um novo edifício com 4 salas de 1.º ciclo e 2 salas de pré-escolar, apoios, sala polivalente informal, sala para professores, gabinete de trabalho, sala de apoio educativo, biblioteca, arrumos, área técnica, distribuídos por 2 pisos, com uma área de construção de 814,75 m2.

Esta intervenção visa responder às necessidades previstas na Carta Educativa, no âmbito do reordenamento e redimensionamento da rede pública do parque escolar do concelho, para 195 alunos do 1.º ciclo e 61 do pré-escolar, tendo sido aprovado o início do procedimento por concurso público, num investimento total de cerca de dois milhões de euros. 

Neste ponto, Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal referiu ainda que “o investimento na escola pública é uma prioridade para o Município do Seixal e, até ao final deste ano, irá avançar a abertura do concurso público para a requalificação da Escola Básica de Aldeia de Paio Pires.”

Durante a reunião de câmara, foi também aprovada uma tomada de posição referente ao Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por iniciativa das Nações Unidas e desde 1998, todos os anos, o dia 3 de dezembro tem sido assinalado como o Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A decisão desta celebração decorre do Programa Mundial de Ação para a Pessoa com Deficiência, lançado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 1982, o qual estabelece medidas eficazes de promoção para a prevenção da deficiência, a reabilitação e a realização dos objetivos de igualdade e participação ativa da pessoa com deficiência na vida social e no desenvolvimento socioeconómico.