Mais investimento e redução da carga fiscal em 2017

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30 Nov '16

As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento da Câmara Municipal do Seixal para 2017 foram aprovados na 5.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal do Seixal, que decorreu a 29 de novembro, nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

Um orçamento de 83,1 milhões de euros para 2017, que cresce cerca de 2% relativamente ao anterior e que tem como objetivo prosseguir o desenvolvimento do concelho do Seixal e da elevação contínua da qualidade de vida da população. Mas é ainda um orçamento limitado por reflexos das políticas recessivas que foram seguidas nos últimos 8 anos, durante os quais foram produzidas alterações expressivas com incidência nas autarquias locais, que são cerceadoras e violadoras da autonomia local e cujo efeito ainda se sente, pelos condicionalismos e constrangimentos ao nível gestionário e financeiro que colocaram ao serviço prestado às populações.

Apesar destes factos, o orçamento da Câmara Municipal do Seixal para 2017 reflete a melhoria da situação financeira do Município, permitindo o reforço do investimento, a redução da dívida, uma aposta reforçada nos trabalhadores e na gestão por administração direta nas áreas de responsabilidade da Câmara Municipal, ao mesmo tempo que se reduz os impostos cobrados à população com nova diminuição do IMI.

Traduz uma forte aposta nas infraestruturas municipais (Água, Saneamento, Resíduos Sólidos, Espaços Verdes e Iluminação Pública), representando cerca de 30% das Grandes Opções do Plano (GOP), como garante da prestação de um serviço público de elevada qualidade.

Também a verba destinada à Educação e Juventude, com um investimento de 8,5% das GOP, reflete a expressão de defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos, a par da dinamização e promoção do movimento associativo juvenil, através do apoio a projetos, iniciativas e ações, com base nos excelentes equipamentos municipais de juventude.

Destaque ainda para o reforço das verbas alocadas à área da Saúde e Intervenção Social, para dinamização de programas de promoção da saúde pública e da componente de ação social, à área do Desporto, tendo em vista a ampliação dos programas de desenvolvimento desportivo, à área da Cultura e Património, com o objetivo de enriquecer o programa de atividades culturais e à área das Acessibilidades e Transportes, para cumprimento do programa de acessibilidades a par do reforço dos transportes municipais, para prestação do cada vez mais fundamental apoio ao movimento associativo e assim potenciar os elevados níveis de cooperação.

Em suma, estamos perante um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 que consolidam a prestação de um serviço público de elevada qualidade, que garantem o apoio imprescindível às juntas de freguesia, bombeiros ou movimento associativo, e que apostam na valorização do território, com investimentos fundamentais para a população e para a melhoria da sua qualidade de vida, como a construção da nova Escola Básica de Santa Marta do Pinhal, a requalificação dos espaços públicos do núcleo urbano antigo do Seixal e prolongamento do passeio ribeirinho, a nova Praça Central da Torre da Marinha, o Centro Cultural de Amora, o lançamento do concurso da Piscina Municipal de Aldeia de Paio Pires, a construção do Centro Distribuidor de Água de Fernão Ferro e tantas outras obras de proximidade, e em diversas instituições sociais, desportivas e culturais, tudo conseguido em paralelo com uma política tarifária das mais baixas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e com a redução da carga fiscal municipal junto da população.

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