Município quer assumir gestão dos parques Fertagus e Transtejo

O município aprovou ainda a adjudicação da aquisição de fornecimento de refeições escolares, diversas comparticipações financeiras a associações do concelho, entre outros temas.

A tomada de posição «Pela entrega dos estacionamentos da Fertagus e da Transtejo ao município» foi subscrita por unanimidade. Consulte o documento (PDF, 26KB).

A insatisfação gerada, diariamente verificável pelos utentes da Fertagus e da Transtejo, devido aos preços exagerados praticados nos parques de estacionamento destes operadores, origina transtornos de vária ordem, quer para aqueles que buscam alternativas de estacionamento, quer para os moradores e atividades das zonas afetadas por este elevado nível de estacionamento.

Toda esta situação de subutilização dos parques de estacionamento da Transtejo e da Fertagus agravou-se substancialmente com a crescente procura destes transportes públicos, na sequência da justa medida de introdução de passes integrados e a preços acessíveis em toda a Área Metropolitana de Lisboa, medida há muito reclamada pelos municípios.

Sobre este tema, o vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Tavares, referiu que "a gestão dos parques de estacionamento da Transtejo e da Fertagus está longe de corresponder às expectativas criadas; os preços praticados nestes parques de estacionamento são desajustados; e há um nítido desperdício dos lugares de estacionamento disponibilizados”.

Neste sentido, a tomada de posição afirma a necessidade urgente de o município do Seixal assumir a gestão dos parques de estacionamento: do Terminal Fluvial do Seixal, concessionado à Transtejo, exigindo tratamento idêntico ao adotado para o Cais do Seixalinho, no Montijo; e das estações do Fogueteiro, Foros de Amora e Corroios, concessionados à Fertagus, visando a sua utilização gratuita pelos utentes destes transportes públicos.

Por fim, o documento exorta o ministro do Ambiente a intervir diretamente neste processo, para avançar de forma determinante na concretização da cedência da gestão e manutenção destes parques de estacionamento ao município do Seixal.
Durante a reunião foi adjudicada a aquisição de fornecimento de refeições em refeitórios escolares à empresa GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA, pelo valor de cerca de 2 milhões e 885 mil euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, com os encargos repartidos até ao ano 2022.

Para qualificar equipamentos, potenciando o desenvolvimento da sua atividade em prol da população, foram também aprovados diversos protocolos, contratos-programa e comparticipações financeiras, no valor total de cerca de 340 mil euros, a coletividades e associações do movimento associativo do concelho, nas diversas áreas de atuação.

Destaque para a aprovação de contratos-programa de desenvolvimento desportivo e respetivas comparticipações financeiras, a atribuir a 67 coletividades desportivas do movimento associativo do concelho, no valor global de 215 mil euros, para apoiar a execução de projetos, de atividades regulares e pontuais, bem como o seu apetrechamento desportivo, no âmbito da promoção da atividade física e do desporto.