Novas medidas de apoio às famílias e empresas do concelho

Foram ainda aprovadas várias obras, afirmando também a prioridade da autarquia na concretização do necessário investimento público. O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que «estas medidas de apoio às famílias, empresas e a concretização de investimentos são importantes para podermos apoiar a população, ao mesmo tempo que reforçamos o investimento público, como sinal de retoma da economia».

A Câmara Municipal do Seixal ratificou a aprovação de um despacho em que avançava com diversas medidas, entre as quais a suspensão da cobrança e isenção das taxas relativas à ocupação de espaço público a estabelecimentos comerciais; a isenção de pagamento de rendas dos arrendatários que estão em espaços comerciais dentro de equipamentos municipais que se encontram encerrados, bem como o diferimento do pagamento de rendas para aqueles que não se encontram nestas situações; o diferimento do pagamento de rendas de habitação social; a isenção de pagamento de rendas da Incubadora de Empresas Baía do Seixal; o diferimento do pagamento mensal do Parque de Estacionamento Municipal de Miratejo, bem como a redução da tarifa de água, saneamento e resíduos dos utilizadores domésticos, que poderá atingir uma redução de 40%, e ainda o alargamento do desconto da tarifa social da água de 50% para 65%.

A Câmara Municipal do Seixal aprovou também um conjunto de apoios em várias áreas que totaliza mais de 58 mil euros – protocolo com a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, no valor de 10 mil euros; comparticipação financeira de 8500 euros à Associação de Amigos do Pinhal do General para apoio aos seus projetos culturais; apoio à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Torre da Marinha, no valor de 27 579,99 euros para aquisição de uma viatura para transporte de utentes e bens alimentares; comparticipação financeira à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal, de 4920 euros, e de 7050 euros à Associação Unitária de Reformados e Idosos de Amora, para apoio a um protocolo com o Hospital Garcia de Orta.

Relativamente ao investimento público, foram várias as empreitadas decididas nesta reunião, que perfazem mais de 1,4 milhões de euros – a aquisição de 15 001 contentores de 120 litros para resíduos urbanos biodegradáveis, no valor de 261 167,41 euros; a abertura do concurso da 1.ª fase do Parque Urbano de Miratejo*, no valor de 308 368,50 euros; a abertura de concurso para a instalação de equipamentos de jogos e recreio no Parque Urbano do Seixal, no valor de 161 750 euros; a abertura de concurso para a reabilitação do espaço público do bairro social do Fogueteiro, no valor de 304 mil euros; a abertura de concurso para o rebaixamento de passadeiras no valor de 283 800 euros; o apoio de 192 909,90 euros à continuação das obras da sede social e Espaço Memória Albano Narciso Pereira do Núcleo do Seixal do Sporting Clube de Portugal.

* Parque Urbano de Miratejo