Novo regime jurídico das IPSS em debate no Seixal
No dia 9 de novembro, segunda-feira, o Centro de Recursos do Movimento Associativo, na Torre da Marinha, recebe uma sessão de esclarecimento sobre o novo regime jurídico das instituições particulares de solidariedade social, a partir das 14.30 horas.
Esta sessão de esclarecimento pretende debater o novo diploma e esclarecer dúvidas sobre a sua aplicação, não obstante muitas instituições já se encontrarem em processo de adaptação dos respetivos estatutos em função da nova legislação.
Recorde-se que o novo regime jurídico das instituições particulares de solidariedade social entrou em vigor através da publicação do decreto-lei n.º 172-A/2014, de 14 de fevereiro.
A sessão é aberta a todos e conta com a colaboração da jurista Paula Castro.
Consulte o diploma.
Centro de Recursos do Movimento Associativo
Rua Quinta Nossa Sra. Do Monte Sião, n.º 1
Torre da Marinha
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