Pela gratuitidade do estacionamento no terminal fluvial

Face ao estacionamento abusivo nas imediações por parte dos utilizadores do transporte fluvial, como forma de evitarem o pagamento da elevada tarifa cobrada pela concessionária do parque de estacionamento de apoio ao Terminal Fluvial do Seixal, a Câmara Municipal do Seixal encetou conversações com a Transtejo, propondo-se a estabelecer uma parceria com vista à fixação das condições de gestão e funcionamento do parque de estacionamento do Terminal Fluvial do Seixal, a serem asseguradas pela autarquia, parque este que se encontra manifestamente subutilizado e com défices de manutenção ao nível do pavimento pedonal, dos pavimentos das vias de circulação, de iluminação pública e de cobertura arbórea, com o propósito de poder vir a disponibilizá-lo gratuitamente à população, constituindo assim um forte incentivo à utilização do transporte público fluvial.

"ao invés de se privilegiar a função de serviço público às populações, a Transtejo e a respetiva tutela, priorizam uma lógica financeira e economicista"

Importa referir que à intenção de resolução de um problema concreto da população, a Transtejo respondeu com a atual concessão à empresa Empark, sendo que qualquer alteração desta situação será feita por via de nova concessão, face à necessidade premente da Transtejo em arrecadar receita por via da exploração do aludido parque de estacionamento. Foi com surpresa que a autarquia recebeu esta posição da empresa, “pois ao invés de se privilegiar a função de serviço público às populações, a Transtejo e a respetiva tutela, priorizam uma lógica financeira e economicista, política que tem levado à inevitável degradação do serviço prestado e ao aumento significativo de tarifas”, referiu Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal.

O autarca acrescentou ainda que “o requisito da concessão não foi considerado pela Transtejo em maio de 2017, por ocasião da celebração do protocolo para a gestão e funcionamento do parque de estacionamento do Cais do Seixalinho com a Câmara Municipal do Montijo, a título gratuito, e que contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, protocolo em tudo idêntico ao proposto pela Câmara Municipal do Seixal, o que se pode considerar como um flagrante exemplo de dualidade de critérios, pois os munícipes do Seixal têm exatamente os mesmos direitos que os munícipes do Montijo, não querendo acreditar que possam ter existido outros critérios, que não passem pelo serviço publico prestado às populações”.

Apoios ao movimento associativo

Nesta reunião de câmara foram ainda aprovadas três comparticipações financeiras no âmbito do apoio que a autarquia presta ao movimento associativo do concelho, contribuindo desta forma para que as associações e coletividades possam desenvolver as suas atividades e projetos, promovendo iniciativas culturais e desportivas de enorme qualidade e acessíveis a todos os munícipes.

Nesta reunião foi contemplada a Animateatro – Associação de Teatro e Animação do Seixal, para que possa assim desenvolver as suas atividades culturais, o Seixal Clube 1925 com o objetivo de apoiar as obras de beneficiação do pavilhão destinado à pratica do basquetebol e ainda a Associação das Colectividades do Concelho do Seixal.

Foi também aprovada a abertura de procedimento de atribuição de 33 talhões de cultivo do novo Espaço Agrícola da Quinta da Trindade e de 1 talhão do Espaço Agrícola do Soutelo. O projeto da Rede de Hortas Urbanas do Seixal tem como objetivo criar uma rede de espaços produtivos, integrados na estrutura verde municipal e destina-se a promover a atividade agrícola em contexto urbano, que compreende o cultivo e colheita de produtos agrícolas de natureza sazonal, o contacto com os ciclos naturais, operações culturais e métodos de produção, os estilos de vida saudáveis, as relações interpessoais e intergeracionais.

Consulte a tomada de posição (pdf 24kb).