PNI 2030 e realojamentos em Vale de Chícharos

Relativamente à tomada de posição - PDF [36KB], importa referir que o chamado Plano Nacional de Investimentos até 2030 foi apresentado pelo Governo e tem como objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, para responder às necessidades e desafios da próxima década e décadas vindouras. 

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que «não se nega a importância de muitos dos investimentos constantes no PNI2030. Muitos deles correspondem a velhas reivindicações das populações, das autarquias locais, do tecido produtivo nacional, obras cuja concretização em muitos casos só pecará por ser tardia. Contudo, consideramos que este novo plano não inclui setores e infraestruturas estratégicas em áreas como a educação e a saúde, incidindo somente sobre os setores da mobilidade e transportes, do ambiente, energia e do regadio, pelo que recomendamos ao Governo que tenha em conta a redefinição do PNI 2030, para que este seja efetivamente um instrumento de trabalho ao serviço do concelho e do país».

A autarquia aprovou ainda o procedimento para a aquisição de 74 imóveis destinados ao realojamento dos agregados familiares residentes nos lotes 13, 14 e 15 do loteamento de Vale de Chícharos, a atribuir em regime de arrendamento apoiado. Todas as imobiliárias e proprietários serão convidados a apresentar imóveis para aquisição pelo município, tendo em conta um conjunto de características pré-definidas. Recorde-se que a primeira fase de realojamento dos moradores do lote 10 teve lugar em dezembro de 2018, com a atribuição de 64 novas casas que acolheram os 187 moradores do referido lote. Até 2022, a autarquia pretende realojar as 234 famílias recenseadas.