Reforço de 12 milhões de euros para investimento

Após a aprovação da 1.ª revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2018, a 22 de março, e considerando a necessidade de inscrever novos projetos, ao nível do Plano Plurianual de Investimento, das Atividades Mais Relevantes e ainda a necessidade de efetuar ajustamentos às dotações da despesa, de forma a garantir o desenvolvimento dos procedimentos, foi aprovada a incorporação de parte do saldo de gerência da execução orçamental de cerca de 12 milhões de euros, que será agora submetida à aprovação da assembleia municipal.

No que se refere às GOP, para o exercício de 2018, Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, referiu que “com esta aprovação o Município estará em condições de concretizar um conjunto vasto de obras em equipamentos, espaços públicos ou infraestruturas, reforçando a oferta de serviços e a qualidade de vida, o que irá ter reflexos na melhoria do serviço público que prestamos à população em todas as áreas em que o Município intervém”. Descarregar documento com 2.ª Revisão Orçamental (pdf, 20kb).

Foram aprovados diversos contratos-programa e comparticipações financeiras no valor total de cerca de 640 mil euros

Foram aprovados diversos contratos-programa e comparticipações financeiras, no valor total de cerca de 640 mil euros, a coletividades e associações do movimento associativo do concelho, nas diversas áreas de atuação, o que permitirá qualificar os seus equipamentos, potenciando também o desenvolvimento da sua atividade em prol da população.

Destaque para a aprovação de um apoio financeiro para a construção do novo quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Amora (na foto), no valor de 200 mil euros, ao abrigo do protocolo de colaboração estabelecido com o Município. Joaquim Santos relembrou que “a autarquia reconhece e enaltece o imprescindível papel dos bombeiros e, por isso, tem estabelecido um quadro de apoio ao longo dos anos.“

Foram também aprovadas as comparticipações financeiras à Associação dos Amigos do Tocá Rufar, de cerca de 95 mil e 500 euros para o projeto de construção da futura sede da associação, assim como à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Torre da Marinha a quem foram atribuídos 200 mil euros, mediante contrato-programa, para apoiar a obra de ampliação da sede desta instituição.

Foi também aprovada a implantação de um parque canino em Amora que irá permitir reforçar a sensibilização dos donos para o comportamento e ensino dos seus animais de companhia, bem como para os cuidados de segurança e higiene e ainda a promoção da convivência entre cães e salubridade pública.

Tomada de posição pela defesa da cultura e do património
Durante a reunião de câmara foi também aprovada uma tomada de posição pela defesa da cultura e do património, onde a autarquia manifesta a sua preocupação quanto ao futuro da cultura em Portugal, reiterando a sua solidariedade na defesa deste setor enquanto direito constitucional de Abril, a qual deverá ser entendida como um serviço público.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, reiterou que “apesar dos constrangimentos impostos ao Poder Local Democrático, a Câmara Municipal do Seixal tem assumido a construção participada de uma estratégia de intervenção cultural assente na democratização do acesso à criação e fruição das artes e cultura, com a participação dos agentes locais, na preservação e valorização do património material e imaterial do concelho e na programação, consolidação e ampliação da oferta cultural do município, que garantem a qualidade e diversidade da mesma. Todo este trabalho foi recentemente reconhecido pela SPA com a atribuição do Prémio Melhor Programação Cultural Autárquica 2017.”

Consulte a tomada de posição (pdf, 28kb).