Regulamento da Rede de Hortas Urbanas em vigor
Já se encontra em vigor o Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal, que foi aprovado pela câmara e pela assembleia municipal, repetivamente a 5 de setembro e a 20 de novembro de 2013. O regulamento define as normas sobre o acesso e a utilização dos espaços de cultivo integrados no âmbito da Rede de Hortas Urbanas.
O projeto tem como objetivo criar uma rede de espaços produtivos, integrados na estrutura verde municipal. Destina-se a promover a atividade agrícola em contexto urbano, que compreende o cultivo e colheita de produtos agrícolas de natureza sazonal, o contacto com os ciclos naturais, operações culturais e métodos de produção, os estilos de vida saudáveis, as relações interpessoais e intergeracionais.
O cultivo deve ser orientado pelos princípios da agricultura sustentável, onde se fomentam a agricultura biológica, a sustentabilidade ambiental (compostagem, utilização racional da água, armazenamento e utilização da água da chuva).
O projeto também se enquadra nos princípios da solidariedade e subsidiariedade, contribuindo para melhorar a condição de vida das famílias nas vertentes da subsistência
alimentar saudável e complemento ao rendimento familiar, bem como para reforçar a identidade cultural e territorial e a coesão social.
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