Seixal aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021

Este montante é inferior relativamente a 2020 resultado da quebra de receita e da retração económica provocada pela covid-19. Importa referir que a autarquia destinou cerca de 3 milhões de euros para a luta contra a pandemia e para as consequentes medidas de apoio às famílias e empresas do concelho e que continua a assegurar um vasto conjunto de apoios, assim como ao tecido económico e associativo, apostando no incremento da qualidade de vida e no desenvolvimento social e económico do concelho.

«Trata-se de um orçamento municipal feito com base num compromisso de serviço público de qualidade para com o território e para quem nele habita, investindo em projetos e equipamentos essenciais à vida das populações e assente na qualidade dos nossos trabalhadores», afirmou Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal.

Entre investimento público e privado, destacam-se nas Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) para 2021:

- No âmbito do Serviço Público, destaque para a construção da Loja do Cidadão do Concelho do Seixal, para a instalação da nova Loja do Munícipe de Miratejo e para a construção do novo Cemitério Municipal de Fernão Ferro.

- No que se refere ao Desenvolvimento Económico, as principais opões são para a requalificação dos Mercados Municipais da Cruz de Pau, da Torre da Marinha, de Paio Pires, do Casal do Marco e de Pinhal de Frades; para o desenvolvimento do Centro Inova Miratejo, uma área comercial várias salas que serão disponibilizadas para o desenvolvimento de novos projetos.

- Ao nível do Turismo, destaque para a construção dos Centros Náuticos de Amora e do Seixal, para o projeto de prolongamento para Norte do Passeio Ribeirinho de Amora e para a construção de uma Estação de Serviço de Autocaravanas junto ao terminal fluvial do Seixal.

- Em termos de Planeamento Urbano, as GOP pretendem avançar com a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal; a conlusão dos estudos do prolongamento da via alternativa à EN10 e lançar o respetivo concurso público; concluir o projeto de requalificação da frente ribeirinha do Seixal (2.ª fase) e lançar o concurso da obra e ainda prosseguir as parcerias com as associações de moradores para a realização de infraestruturas nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal do concelho.

- Na área da Educação são prioridades a conclusão das obras de requalificação e ampliação da Escola Básica da Aldeia de Paio Pires, a adjudicação e início da obra do novo Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau, prosseguir o Plano Municipal de Remodelação de Coberturas com Fibrocimento nas escolas do concelho e apoiar a Casa do Educador do Concelho do Seixal e o seu projeto da Universidade Sénior com novas instalações.

- No que se refere à área da Juventude, a aposta está na programação de um novo Centro de Apoio ao Movimento Associativo Juvenil (CAMAJ), em Amora, no âmbito do novo Centro Cultural de Amora; no lançamento de um novo festival direcionado para a música rock e heavy metal, no lançamento do Fórum Seixal Jovem e ainda no desenvolvimento de um programa de habitações a custos controlados para jovens do concelho.

- Na Cultura, prevê-se a conclusão do Centro Internacional de Medalha Contemporânea na Quinta da Fidalga; instalar a componente oficinal do Projeto Oficina de Artes Manuel Cargaleiro, apoiar a requalificação dos equipamentos culturais do movimento associativo cultural do concelho e programar o Centro Educativo do 25 de Abril.

- No Desporto, destaque para a conclusão da obra da Piscina Municipal da Aldeia de Paio Pires; para a conclusão da construção do Complexo Desportivo do Clube Associativo de Santa Marta do Pinhal; para o apoio na conclusão das obras do Centro de Treinos do Amora Futebol Clube no Parque Municipal do Serrado e para o lançamento do concurso do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro.

- Na área da Saúde, entre as prioridades contam-se a construção dos espaços exteriores do novo Centro de Saúde de Corroios; a construção dos acessos principais e infraestruturas exteriores ao Hospital no Seixal; participar na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis e na Rede Europeia de Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde e ainda continuar a asseguar as medidas de apoio às famílias, instituições e empresas, consideradas como adequadas à situação epidemiológica.

- Na Desenvolvimento Social pretende-se apoiar a construção do novo Centro de Dia do Casal do Marco; apoiar e comparticipar as candidaturas a financiamento por parte do Governo dos lares de idosos de Corroios, Pinhal de Frades, Casal do Marco e Fernão Ferro; apoiar e comparticipar as candidaturas a financiamento por parte do Governo às novas creches sociais da Amora, Miratejo, Fogueteiro e da Associação dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal e apoiar e comparticipar a candidatura a financiamento por parte do Governo da Unidade de Cuidados Integrados de Arrentela da Santa Casa da Misericórdia do Seixal.

No que se refere à Habitação, pretende-se promover o realojamento das famílias que habitam em Vale de Chícharos, no quadro do protocolo celebrado com o IHRU; criar o Plano Municipal de Habitação; Desenvolver e concretizar os projetos de reabilitação dos espaços públicos da Cucena, Quinta do Cabral e Fogueteiro e desenvolver o projeto "Reabilite o Seu Prédio".

- Ao nível do Ambiente, destaque para a implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização e os seus projetos em torno da Baía do Seixal, no âmbito do Projeto "Seixal ON"; construir o Parque Metropolitano da Biodiversidade, avançando com a construção da 1.ª fase na Verdizela, em Corroios; iniciar a construção do Parque Urbano do Miratejo e construir os Espaços Agrícolas da Quinta do Paço e da Quinta das Sementes.

- Na área da Água, Saneamento e Resíduos, o objetico é concluir a obra do Centro Distribuidor de Água de Fernão Ferro; avançar com a 3.ª e 4.ª fases das obras de saneamento e infraestruturas na Verdizela, em Corroios; prosseguir a implementação do novo modelo de higiene urbana e a nova tipologia de recolha dos resíduos urbanos biodegradáveis e prosseguir com as ações integradas Seixal +Perto.

- Sobre a Mobilidade e Transportes, o executivo pretende concluir o Plano de Mobilidade e Transportes do Concelho do Seixal; participar com cerca de 2 milhões de euros na implementação do novo modelo de passe social intermodal e novo concurso da rede de transporte coletivo de passageiros que vai aumentar a oferta em 65% no concelho; avançar com a criação de parques de estacionamento gratuitos nas envolventes dos interfaces de transportes públicos e prosseguir a concretização da rede ciclável do município do Seixal.

- No âmbito das Forças Humanitárias, pretende-se prosseguir o apoio às corporações de Bombeiros do Concelho, valorizando a sua capacidade de intervenção e socorro e capacitar o Serviço Municipal de Proteção Civil com mais meios para melhor intervenção.

- Já sobre o Bem-Estar Animal, de referir que se pretende valorizar o projeto de adoção do Centro de Recolha Oficinal de Animais de Companhia do Seixal (CROACS); prosseguir a qualificação das instalações do atual CROACS, dotando o mesmo de mais meios, recursos humanos, veterinários, enfermeiros e auxiliares; executar os projetos e lançar o concurso obra de construção de um novo CROACS com mais área e mais funcional e construir novos parques de atividades para canídeos.

- Relativamente aos trabalhadores da autarquia, as GOP integram 1 milhão de euros para a melhoria dos salários, seja através da aplicação da opção gestionária e 0,5 milhões de euros para aplicação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco com o objetivo de promover a melhoria contínua das condições de trabalho e de qualificação dos trabalhadores da câmara, bem como pugnar pela garantia dos seus direitos.