Seixal isenta taxas de ocupação de espaço público e publicidade

Seixal
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18 Ago '15

O Município do Seixal volta a apoiar as empresas e o comércio do concelho isentando, para o ano de 2015, a ocupação de espaço público e publicidade.

Em reunião de câmara de dia 6 de agosto de 2015 foram aprovadas a isenção em 50 por cento dos valores de licenciamento de ocupação de espaço público e publicidade para todos os agentes económicos de comércio, indústria e serviços que desenvolvem a sua atividade no Município do Seixal e a isenção total das mesmas taxas para todos os agentes que desenvolvam a sua atividade económica nos núcleos urbanos antigos do Seixal, Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Amora, no quadro da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

Esta política municipal de incentivo e estímulo ao tecido empresarial do concelho, em particular às pequenas empresas de comércio, indústria e serviços, visa também a promoção de melhores condições de vida para a população, contrariando a tendência de encerramento de pequenas empresas e de estabelecimentos de natureza familiar.

De realçar que o Município do Seixal isenta, já desde o ano de 2009, em 50 por cento os custos das taxas da emissão de licenças de ocupação de espaços públicos e de publicidade para os agentes económicos com atividade no Município do Seixal.

Consulte o Regulamento de Taxas do Município do Seixal

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