Tomada de posição pela construção do Lar de Fernão Ferro

Relativamente à tomada de posição, importa referir que Portugal apresenta um quadro de envelhecimento demográfico bastante acentuado, sendo que também no Seixal o número de pessoas com mais de 65 anos tem vindo a aumentar, estimando-se que em 2021 a população do concelho com mais de 65 anos seja na ordem dos 33 120 habitantes. Tendo em conta que no município do Seixal apenas existem 124 vagas na rede de solidariedade para os atuais 24 433 idosos, é urgente que se construam mais equipamentos desta natureza no concelho, onde se inclui o Lar de Idosos de Fernão Ferro.

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu a este propósito que «o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social deve assumir as suas competências e atribuições e abrir um programa de financiamento para a construção e garantia da celebração de acordos de cooperação que permitam a construção e entrada em funcionamento do Lar de Idosos de Fernão Ferro, bem como de outros equipamentos sociais extremamente urgentes, entre os quais as Estruturas Residenciais para Idosos de Corroios, Casal do Marco e Pinhal de Frades, a Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Arrentela e ainda o Centro de Reabilitação da Associação de Paralisia Cerebral de Almada-Seixal».

O executivo municipal aprovou também durante a reunião a abertura do procedimento concursal para o fornecimento de energia elétrica, num valor superior a 11 milhões de euros até 2021. Com este concurso o objetivo é a redução do valor da fatura energética do município, num dos países com a eletricidade mais cara da União Europeia.

Foi também aprovada a celebração de um contrato-programa com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, para atribuição de um subsídio no valor de 28 021 euros, para obras de conservação e beneficiação do seu edifício sede.

Durante a reunião de câmara foram ainda aprovadas várias comparticipações financeiras. Uma destas ao Agrupamento de Escolas João de Barros, no âmbito do Plano de Educação Municipal 2017-2018, para desenvolvimento de atividades e projetos pela Escola Básica D. Nuno Álvares Pereira. Outra das comparticipações financeiras aprovadas foi para o Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Arrentela, para apoiar a valência de centro comunitário Várias Culturas, Uma Só Vida, que se constitui como uma resposta social à população socioeconomicamente mais desfavorecida, com o objetivo de promover, capacitar e melhorar as condições das famílias que acompanham naquele território. Também o Instituto Novo Ser irá receber uma comparticipação financeira para apoiar a continuidade e manutenção do projeto Concha de Esperança, uma resposta social no âmbito da Emergência Social Concelhia (Rede+).

Considerando também a importância social de que se reveste a atividade desenvolvida pela Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Chícharos junto da comunidade local, a autarquia deliberou também a atribuição de uma comparticipação financeira à referida associação. Tendo em conta a importância do XI Encontro Intercultural Saberes e Sabores, como iniciativa promotora do diálogo intercultural, o executivo aprovou ainda uma comparticipação financeira ao Clube de Cultura e Recreio do Alto do Moinho, tendo em conta a sua participação na execução das atividades desenvolvidas nesta iniciativa.