Plano Municipal da Defesa da Floresta

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) vem operacionalizar e implementar a Estratégia Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios ao nível municipal.

As ações definidas procuram satisfazer os objetivos e as metas indicadas nos cinco eixos estratégicos definidos no PNDFCI.

1 - Promover a gestão ativa da floresta e a gestão dos combustíveis florestais;
2 - Reforçar as estruturas de defesa da floresta contra incêndios e de combate;
3 - Educar e sensibilizar para a defesa da floresta contra os incêndios e para o uso correto do fogo;
4 - Adotar estratégias de recuperação de áreas ardidas;
5 - Reforçar a vigilância e a fiscalização.

A operacionalização das ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1.ª intervenção e combate em particular é concretizada através de um Plano Operacional Municipal (POM) que deverá fazer parte integrante do PMDFCI.

Limpeza de terrenos previne ocorrência de incêndios

No sentido de combater comportamentos negligentes com a floresta e promover a limpeza de terrenos, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios reforça as medidas a adotar no sentido de minimizar esta ocorrência.  

Assim, é obrigatório que as árvores e arbustos estejam distanciados no mínimo 5 metros das edificações, bem como manter uma faixa de proteção das áreas florestais de 50 metros a partir da parte exterior da edificação e ter os caminhos limpos até às habitações. 

A limpeza dos terrenos pode ser efetuada por proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes. 

O não cumprimento das regras é punível por lei. 

O plano municipal impõe desta forma a obrigatoriedade de proceder à gestão de combustível em redor das edificações ou instalações, numa faixa de gestão de combustível (FGC) de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior dos edifícios, no caso de terrenos confinantes com a rede viária, aconselha-se a criação de uma faixa de 10 metros desprovida de combustível. Dentro da FGC nunca poderão ocorrer acumulações de lenhas ou de outros materiais resultantes das ações dos proprietários. 

Quando verificado o incumprimento da execução das faixas de gestão de combustível serão desencadeados procedimentos legais. 

Para mais informações contacte o Gabinete Técnico Florestal, através do email gtf@cm-seixal.pt ou pelo telefone 210 976015. 

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