Agricultura Urbana

A importância da agricultura no território municipal reflete-se nas extensas áreas hortícolas espontâneas, que se tornaram mais expressivas na última década, ocupando quer espaços vazios no interior da malha urbana, quer espaços mais periféricos.

Em 2001, a autarquia iniciou a avaliação da dimensão e importância da atividade agrícola no Seixal, e tem vindo ao longo destes anos a desenvolver uma estratégia concertada para a institucionalização da agricultura urbana no município, consubstanciada no projeto da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal, que prevê não só a implementação de espaços agrícolas de gestão municipal, de carácter recreativo e social, devidamente regulamentados (Regulamento n.º 492/2013, de 31 de dezembro), como o apoio a projetos pedagógicos, a monitorização das áreas de cultivo espontâneas ou a disponibilização de terrenos para implementação de projetos de desenvolvimento da atividade agrícola.

As áreas de gestão municipal são preferencialmente integradas em espaços verdes públicos multifuncionais, garantindo a proteção dos solos de maior aptidão, a recarga de aquíferos, a manutenção da biodiversidade na cidade e a reutilização da fração orgânica dos resíduos domésticos. 
 
O município programou a disponibilização faseada, até 2020, de espaços vocacionados para o cultivo. Face à crise ambiental, onde as consequências da redução de recursos e as alterações climáticas conduziram à atual crise económica, os espaços de produção agrícola são fundamentais para a resiliência da população urbana, não só do ponto de vista individual, ao nível da segurança alimentar (nutrição e qualidade alimentar), saúde, recreio e bem-estar, mas também coletivo, potenciando a coesão social, funcionando como lugar de troca de experiências e promovendo a identidade cultural.

O planeamento do sistema alimentar urbano é fundamental no quadro de um desenvolvimento sustentável, pelo que o município do Seixal está comprometido em:

  • Criar respostas para o número crescente de munícipes interessados em ter uma horta, através da concessão de hortas urbanas em espaços agrícolas de gestão municipal;
  • Potenciar a atividade agrícola como atividade económica, através de disponibilização de terrenos municipais para a instalação de projetos agrícolas;
  • Identificar os terrenos privados com aptidão agrícola e facilitar a instalação de projetos agrícolas, em sede de programas de financiamento;
  • Reduzir a área de cultivo em situação de risco, através de ações de sensibilização e informação e do empoderamento de grupos organizados;
  • Apoiar os projetos pedagógicos nas escolas do município relacionados com a agricultura, biodiversidade e alimentação; 
  • Promover o consumo sustentável, através da dinamização de atividades relacionadas com a distribuição e comercialização de produtos alimentares, produtos da época e produtos locais, tendo os mercados municipais como palco; 
  • Reduzir o desperdício alimentar  através de um trabalho em rede que simplifique os procedimentos de reutilização de excedente de alimentos;
  • Promover dietas saudáveis, organizando em espaços do município cursos e atividades informais de educação nutricional;
  • Promover a partilha de saberes e a divulgação da gastronomia das diversas comunidades imigrantes.

No contexto nacional, o município do Seixal tem um lugar de destaque, pelo histórico do trabalho desenvolvido, pela organização e participação em iniciativas, concretamente por integrar o núcleo coordenador da Rede Portuguesa de Agricultura Urbana e Periurbana, adesão aprovada por unanimidade na reunião ordinária da câmara municipal, de 9 de junho de 2011, Deliberação n.º 122/2011, pela organização do Congresso Internacional Agricultura Urbana e Sustentabilidade, em 2011, e pela participação em atividades de outras entidades, ao longo destes últimos 10 anos.

No quadro da monitorização da atividade agrícola espontânea têm sido apoiadas e orientadas comunidades de hortelãos em risco, nomeadamente os da Quinta da Princesa. Ao longo dos últimos três anos, procurou-se um envolvimento crescente da comunidade, a angariação de parceiros, conseguindo-se a constituição da cooperativa de responsabilidade limitada denominada Cooperativa dos Hortelões da Quinta da Princesa, CRL, que possui neste momento mais de 100 associados.

Se tem interesse em manter-se informado sobre este projeto pode inscrever-se no formulário online.

Informações
Tel.: 210 976 011
Email: div.ambiente.salubridade@cm-seixal.pt

Documentos: 
Alteração Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal
Planta do Espaço Agrícola da Quinta da Trindade
Planta do Espaço Agrícola do Soutelo
Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal

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