Agricultura Urbana

A importância da agricultura no território municipal reflete-se nas extensas áreas hortícolas espontâneas, que se tornaram mais expressivas na última década, ocupando quer espaços vazios no interior da malha urbana, quer espaços mais periféricos.

Em 2001, a autarquia iniciou a avaliação da dimensão e importância da atividade agrícola no Seixal, e tem vindo ao longo destes anos a desenvolver uma estratégia concertada para a institucionalização da agricultura urbana no município, consubstanciada no projeto da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal, que prevê não só a implementação de espaços agrícolas de gestão municipal, de carácter recreativo e social, devidamente regulamentados (Regulamento n.º 492/2013, de 31 de dezembro), como o apoio a projetos pedagógicos, a monitorização das áreas de cultivo espontâneas ou a disponibilização de terrenos para implementação de projetos de desenvolvimento da atividade agrícola.

As áreas de gestão municipal são preferencialmente integradas em espaços verdes públicos multifuncionais, garantindo a proteção dos solos de maior aptidão, a recarga de aquíferos, a manutenção da biodiversidade na cidade e a reutilização da fração orgânica dos resíduos domésticos. 
 
O município programou a disponibilização faseada, até 2020, de espaços vocacionados para o cultivo. Face à crise ambiental, onde as consequências da redução de recursos e as alterações climáticas conduziram à atual crise económica, os espaços de produção agrícola são fundamentais para a resiliência da população urbana, não só do ponto de vista individual, ao nível da segurança alimentar (nutrição e qualidade alimentar), saúde, recreio e bem-estar, mas também coletivo, potenciando a coesão social, funcionando como lugar de troca de experiências e promovendo a identidade cultural.

O planeamento do sistema alimentar urbano é fundamental no quadro de um desenvolvimento sustentável, pelo que o município do Seixal está comprometido em:

  • Criar respostas para o número crescente de munícipes interessados em ter uma horta, através da concessão de hortas urbanas em espaços agrícolas de gestão municipal;
  • Potenciar a atividade agrícola como atividade económica, através de disponibilização de terrenos municipais para a instalação de projetos agrícolas;
  • Identificar os terrenos privados com aptidão agrícola e facilitar a instalação de projetos agrícolas, em sede de programas de financiamento;
  • Reduzir a área de cultivo em situação de risco, através de ações de sensibilização e informação e do empoderamento de grupos organizados;
  • Apoiar os projetos pedagógicos nas escolas do município relacionados com a agricultura, biodiversidade e alimentação; 
  • Promover o consumo sustentável, através da dinamização de atividades relacionadas com a distribuição e comercialização de produtos alimentares, produtos da época e produtos locais, tendo os mercados municipais como palco; 
  • Reduzir o desperdício alimentar  através de um trabalho em rede que simplifique os procedimentos de reutilização de excedente de alimentos;
  • Promover dietas saudáveis, organizando em espaços do município cursos e atividades informais de educação nutricional;
  • Promover a partilha de saberes e a divulgação da gastronomia das diversas comunidades imigrantes.

No contexto nacional, o município do Seixal tem um lugar de destaque, pelo histórico do trabalho desenvolvido, pela organização e participação em iniciativas, concretamente por integrar o núcleo coordenador da Rede Portuguesa de Agricultura Urbana e Periurbana, adesão aprovada por unanimidade na reunião ordinária da câmara municipal, de 9 de junho de 2011, Deliberação n.º 122/2011, pela organização do Congresso Internacional Agricultura Urbana e Sustentabilidade, em 2011, e pela participação em atividades de outras entidades, ao longo destes últimos 10 anos.

No quadro da monitorização da atividade agrícola espontânea têm sido apoiadas e orientadas comunidades de hortelãos em risco, nomeadamente os da Quinta da Princesa. Ao longo dos últimos três anos, procurou-se um envolvimento crescente da comunidade, a angariação de parceiros, conseguindo-se a constituição da cooperativa de responsabilidade limitada denominada Cooperativa dos Hortelões da Quinta da Princesa, CRL, que possui neste momento mais de 100 associados.

Se tem interesse em manter-se informado sobre este projeto pode inscrever-se no formulário online.

Informações
Tel.: 210 976 011
Email: div.ambiente.salubridade@cm-seixal.pt

Documentos: 
Alteração Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal
Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal

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