Assembleia Municipal do Seixal

A Assembleia Municipal do Seixal é o órgão deliberativo do município e é composta por membros representativos de todos os munícipes, cujo mandato visa a salvaguarda dos interesses do concelho e a promoção do bem-estar da população, no respeito pela Constituição da República e pela legalidade democrática.

De entre as várias competências atribuídas à Assembleia Municipal fazem parte o acompanhamento e a fiscalização da atividade da Câmara Municipal, assim como a tomada de posição perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas sobre assuntos de interesse para o município.

A Assembleia Municipal tem as competências conferidas pela Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro e pelo anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro. 

Como participar

As sessões da Assembleia Municipal são públicas e, no início de cada sessão, há sempre um ponto que contempla a intervenção da população, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de informação ou outros esclarecimentos.

O cidadão que desejar intervir deve inscrever-se, até ao início da sessão, junto dos serviços de apoio à Assembleia, com menção do seu nome, morada e outros meios de contacto, e assunto de que vai falar;

Cabe ao Presidente coordenar a ordem e a distribuição dos tempos de intervenção de acordo com o número de cidadãos inscritos para intervir sendo que cada interveniente só pode usar da palavra por uma só vez e por tempo que não pode exceder 5 minutos.

XII Mandato: 2017–2021

Composição

Presidente
Alfredo Monteiro (CDU)


Américo Costa

  1.º Secretário
  Américo Costa (CDU)


Américo Costa

  2.º Secretária
  Sara Oliveira (PS)

 

 

 

 

 

Eleitos da CDU
Paulo Silva
Paula Santos
Custódio Carvalho
Maria Júlia Freire
Hernani Magalhães
Nuno Graça
Rosária Antunes
Fernando Sousa
Carlos Pereira
Ana Inácio
Rui Algarvio

Eleitos do PS
Samuel Cruz
Bruno Barata
Angelina Pereira
Tomás Santos
Luís Gonçalves
Célia Cunha
Jorge Freire
Nelson Patriarca
Rui Brás
Sérgio Ramalhete
Marta Barão

Eleitos do PSD
Rui Pereira
Rui Mendes
Maria Luisa Gama
Duarte Correia

Eleitos do BE
Vítor Cavalinhos
Eduardo Grêlo
Sandra Sousa

Eleitos do PAN
André Nunes

Eleitos do CDS-PP
João Rebelo

Integram ainda a Assembleia Municipal, por inerência, os Presidentes das Juntas de Freguesia, conforme alínea c) do artigo 18.º do anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Presidentes das Juntas de Freguesia
Manuel Araújo (Amora)
Eduardo Rosa (Corroios)
Carlos Reis (Fernão Ferro)
António Santos (Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires)

Regimento

No início de cada mandato, a Assembleia Municipal aprova o seu Regimento, um documento orientador do seu funcionamento.

Consulte o Regimento [PDF, 542KB]

No presente mandato, o Regimento aprovado foi publicitado pelo Edital N.º 8/2018, de 22 de fevereiro e entrou em vigor 15 dias após a data da sua publicação.

Comissões em exercício no mandato de 2017-2021

Comissões permanentes

Desenvolvimento Económico, Plano, Orçamento e Gestão Financeira

Paulo Silva (CDU) Coordenação
Hernâni Magalhães (CDU)
Américo Costa (CDU) 
 Samuel Cruz (PS)
Bruno Barata (PS)
Vitor Cavalinhos (BE)
André Nunes (PAN)
João Rebelo (CDS-PP)
Carlos Reis (JFFF)

Planeamento, Mobilidade, Cultura e Recursos Humanos

Rosária Antunes (CDU) Coordenação
Ana Inácio (CDU) 
Hernâni Magalhães (CDU)
Bruno Barata (PS)
Tomás Santos (PS)
 Eduardo Grêlo (BE)

Educação, Desenvolvimento Social, Juventude e Gestão Urbanística

Júlia Freire (CDU) Coordenação
Ana Inácio (CDU)
Fernando Sousa (CDU)
Tomás Santos (PS)
Nelson Patriarca (PS)
Sandra Sousa (BE)
João Rebelo (CDS-PP)

Ambiente, Serviços Urbanos, Energia e Espaço Público

Nuno Graça (CDU) Coordenação
Paula Santos (CDU)
Carlos Pereira (CDU)
Luis Gonçalves (PS)
Jorge Freire (PS)
Eduardo Grêlo (BE)

Desporto, Empreitadas, Administ. Geral e Modernização Administrativa

Custódio Carvalho (CDU) Coordenação
Nuno Graça (CDU)
Carlos Pereira (CDU)
Luis Gonçalves (PS) 
Sara Oliveira (PS)

Proteção Civil 

Fernando Sousa (CDU)
Rui Algarvio (CDU)
Américo Costa (CDU)
Rui Brás (PS) Coordenação
Célia Cunha (PS)

Segurança alimentar e Bem-estar Animal

Rosária Antunes (CDU)
Ana Inácio (CDU)
Custódio Carvalho (CDU)
Sérgio Ramalhete (PS) Coordenação
Angelina Pereira (PS)
André Nunes (PAN)

Património Histórico e Cultural

Julia Freire (CDU)
Paula Santos (CDU)
Rui Algarvio (CDU)
Jorge Freire (PS)
Célia Cunha (PS)
Sandra Sousa (BE)

Comissões específicas

Comissão Específica para a Instalação do Hospital no Concelho do Seixal

Comissão Específica para a Restauração das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

Comissão Específica de Acompanhamento dos Problemas Ambientais da Siderurgia Nacional e o Seu Impacto na População

Comissão Específica para Acompanhamento da Problemática Habitacional no Concelho do Seixal

Composição das comissões específicas:
Presidente da Ass. Municipal (Cooredenação)
Presidente da Câmara Municipal do Seixal
Pres. da União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Paio Pires
Pres. da JF de Amora
Pres. da JF de Corroios
Pres. da JF de Fernão Ferro
Paulo Silva (CDU)
Samuel Cruz (PS)
Rui Belchior (PSD)
Vítor Cavalinhos (BE)
André Nunes (PAN)
João Rebelo (CDS-PP)

Deliberações e convocatórias

Consulte as deliberações e convocatórias da Assembleia Municipal na página Atividade Municipal.

Contactos
Largo da Igreja
2840-480 Seixal
Telefone 210 976 225
Email

 

A Assembleia Municipal reúne anualmente em cinco sessões ordinárias, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

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