Assembleia Municipal do Seixal

A Assembleia Municipal do Seixal é o órgão deliberativo do município. É composta por membros eleitos por sufrágio universal, representativos de todos os munícipes e pelos presidentes das juntas de freguesia. O seu mandato tem como objetivo a salvaguarda dos interesses do concelho e a promoção do bem-estar da população, no respeito pela Constituição da República e pela legalidade democrática.

De entre as várias competências atribuídas à assembleia municipal fazem parte o acompanhamento e a fiscalização da atividade da câmara municipal, assim como a tomada de posição perante os órgãos da administração central sobre assuntos que sejam de interesse para o município.

A Assembleia Municipal tem as competências conferidas pelos artigos 24º e 25º do anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que introduziu alterações à Lei nº 169/99 de 18 de Setembro e à Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

 

Presidente
Alfredo Monteiro (CDU)


Américo Costa

  1.º Secretário
  Américo Costa (CDU)

 
Custódio Carvalho  2.º Secretário
  Custódio Carvalho (CDU)

 

 

 

 

 

 

Eleitos da CDU:

Paulo Silva
Rosa Vaz
Luís Leitão
Paula Santos
José Manuel Oliveira
Rute Pina
Fernando Sousa
Rosária Antunes
Nuno Graça
Tiago Silva
Lúcia Soares
Hernâni Magalhães
João Martins

Eleitos do PS:

José Assis
José Ramos
Ana Maria Jorge
José Carlos Pereira
Rui Santos
Susana Bento
Nelson Patriarca
Luís Gonçalves
Maria Goreti Melo

Eleitos do PSD:
Rui Pereira
Filipe Nunes
Catarina Tavares
Pedro Tomás

Eleitos do BE:
Vítor Cavalinhos
Luísa Teixeira
Eduardo Grelo

Eleitos do CDS/PP:
Humberto Batardo

Integram ainda a Assembleia Municipal, por inerência, os Presidentes das Juntas de Freguesia, conforme alínea c) do artigo 18º do anexo à Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro.

Presidentes das freguesias:
António Santos (Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires)
Manuel Araújo (Amora)
Eduardo Rosa (Corroios)
Carlos Reis (Fernão Ferro)

Comissões

A assembleia municipal pode constituir as delegações, comissões e grupos de trabalho que considerar convenientes ao cumprimento das suas atribuições de acompanhamento e fiscalização da actividade da câmara municipal e de defesa dos interesses do município.

Compete-lhe delimitar a especificidade, o âmbito, a vigência e o número dos membros de cada delegação, comissão e grupo de trabalho, sendo que para este efeito tem em consideração a proporcionalidade dos diferentes grupos municipais.

As comissões e os grupos de trabalho adoptam as suas normas internas de funcionamento e designam os seus próprios coordenadores, aos quais cabe também assegurar a ligação orgânica com a mesa da assembleia municipal.

No presente mandato são estas as comissões em exercício: 

Comissão Permanente de Desenvolvimento Estratégico, Plano e Orçamento
Coordenador: José Manuel Oliveira (CDU)
Composição: 
Paulo Silva (CDU)
Américo Costa (CDU)
Luís Leitão (CDU)
Tiago Silva (CDU)
José Ramos (PS)
Rui Pereira (PSD)
Vítor Cavalinhos (BE)
Humberto Batardo (CDS-PP)

Comissão Permanente de Recursos Humanos e Desenvolvimento Social
Coordenador: Rute Pina (CDU)
Composição: 
Fernando Sousa (CDU)
Rosária Antunes (CDU)
Ana Maria Jorge (PS)
Eduardo Grêlo (BE)

Comissão Permanente Urbanismo, Mobilidade e Cultura
Coordenador: Hernâni Magalhães (CDU)
Composição: 
Fernando Sousa (CDU)
João Martins (CDU)
Paulo Silva (CDU)
Rui Santos (PS)
Filipe Nunes (PSD)
Eduardo Grêlo (BE)

Comissão Permanente de Ambiente, Energia e Serviços Urbanos
Coordenador: Tiago Silva (CDU)
Composição: 
José Manuel Oliveira (CDU)
Nuno Graça (CDU)
Nelson Patriarca (PS)
Catarina Tavares (PSD)

Comissão Permanente de Educação, Juventude e Modernização Administrativa
Coordenador: Rosa Almeida (CDU)
Composição: 
Paula Santos (CDU)
Lúcia Soares (CDU)
Luís Gonçalves (PS)
Pedro Tomás (PSD)

Comissão Permanente de Desporto Obras e Espaço Público
Coordenador: Custódio Carvalho (CDU)
Composição: 
Nuno Graça (CDU)
Rosária Antunes (CDU)
José Pereira (PS)
Pedro Tomás (PSD)

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Segurança Alimentar
Coordenador: Maria Melo (PS)
Composição: 
Custódio Carvalho (CDU)
Rosa Almeida (CDU)
Eduardo Rosa (CDU)
Humberto Batardo (CDS-PP)

Comissão Permanente de Fiscalização Municipal
Coordenador: Rui Pereira (PSD)
Composição: 
Américo Costa (CDU)
Custódio Carvalho (CDU)
Manuel Araújo (CDU)
Susana Branco (PS)

Comissão Permanente de Proteção Civil
Coordenador: Luísa Teixeira (BE) 
Composição: 
António Santos (CDU)
Carlos Reis (CDU)
João Martins (CDU)
José Pereira (PS)

Comissão Municipal para a Instalação de uma Unidade Hospitalar no Concelho do Seixal
Coordenador: Alfredo Monteiro (Presidente da Assembleia Municipal do Seixal) 
Composição: 
Manuel Araújo (Junta de Freguesia Amora)
Eduardo Rosa (Junta de Freguesia de Corroios)
Carlos Reis (Junta de Freguesia de Fernão Ferro)
António Santos (União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires)
Paulo Silva (CDU)
José Manuel Assis (PS)
Filipe Nunes (PSD)
Vitor Cavalinhos (BE)
Humberto Batardo (CDS-PP)

Comissão de Acompanhamento do Processo de Restauração das Seis Freguesias no Concelho do Seixal
Coordenador: Alfredo Monteiro (Presidente da Assembleia Municipal do Seixal) 
Composição: 
Manuel Araújo (Junta de Freguesia Amora)
Eduardo Rosa (Junta de Freguesia de Corroios)
Carlos Reis (Junta de Freguesia de Fernão Ferro)
António Santos (União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires)
Paulo Silva (CDU)
José Manuel Assis (PS)
Catarina Tavares (PSD)
Luísa Teixeira (BE)
Humberto Batardo (CDS-PP)

Regimento 2013 - 2017

 

No início de cada mandato, a assembleia municipal aprova o seu Regimento, um documento orientador do seu funcionamento.
No presente mandato, o Regimento aprovado foi publicitado pelo Edital N.º 37/2013, de 17 de Dezembro e entrou em vigor 15 dias após a data da sua publicação.

 

Contactos
Largo da Igreja 
2840-480 Seixal
Telefone 210 976 225 
Fax 212 241 860
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