Alteração nas inscrições para reunião de câmara
Na reunião de câmara realizada a 17 de maio de 2018 foi aprovado o Regimento da Câmara Municipal do Seixal, definindo as regras específicas de funcionamento das reuniões do órgão executivo de acordo com o enquadramento legal em vigor.
De entre essas normas é de destacar o facto das reuniões de câmara passarem a realizar-se à quarta-feira pelas 15 horas (exceto no caso das reuniões descentralizadas que se realizarão às 20 horas) e não à quinta-feira, e a alteração da forma de inscrição dos munícipes para intervenção nas reuniões.
Com a entrada em vigor deste regimento as inscrições são efetuadas previamente através dos seguintes meios:
- Presencialmente, no atendimento público da Câmara Municipal do Seixal, até três dias antes do dia de realização da reunião (quinta-feira anterior)
- Via telefone, até três dias antes do dia de realização da reunião (quinta-feira anterior)
- Pelo endereço de correio eletrónico aaoa@cm-seixal.pt com dois dias de antecedência sobre o dia de realização da reunião (sexta-feira anterior)
- Através dos Serviços Online, até dois dias antes da data de realização da reunião (sexta-feira anterior)
O limite de inscrições prévias será de 10 inscrições por reunião, sendo que excecionalmente serão admitidas até três inscrições presenciais, no próprio dia (na meia hora anterior ao início da reunião), selecionadas por ordem de chegada.
O processo normal de inscrição será agora prévio, até três ou dois dias úteis de antecedência relativamente ao dia da reunião, conforme se trate de inscrição presencial ou por telefone (três dias), ou por correio eletrónico (dois dias).
O regimento terá aplicação já na próxima reunião de câmara que se realizará às 15 horas do dia 30 de maio de 2018, pelo que as inscrições já devem seguir o procedimento acima referido.
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