Assinatura digital obrigatória para processos de urbanismo
A partir do dia 17 de junho, passará a ser obrigatória a assinatura digital para tratar processos de urbanismo na Câmara Municipal do Seixal e, para os restantes requerimentos, será também recomendável e preferencial, no cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2017.
Os utentes do Balcão Único de Atendimento da autarquia devem fazer-se acompanhar sempre do PIN da sua assinatura digital, código constituído por quatro algarismos, que permite assinar documentos digitais, eliminando a necessidade de impressão dos formulários e requerimentos, que passam a tramitar de forma totalmente eletrónica e, por conseguinte, desmaterializada.
Esta é mais uma medida que resulta do processo de modernização administrativa que a câmara municipal está a implementar para a desmaterialização dos seus processos. Além da eliminação do papel, este princípio permitirá uma maior eficiência na tramitação interna de documentos, traduzindo-se numa mais ágil prestação de serviços aos nossos utentes.
Partilhar
