Autarquia aprova concurso para o Hotel Mundet

A autarquia deliberou a aprovação de abertura do procedimento de hasta pública para a alienação de uma parcela de terreno do domínio privado municipal, com a área de 3 680 m2, para edificação de um empreendimento turístico (Hotel Mundet), na frente ribeirinha do Seixal, integrando uma estratégia de dinamização turística ligada ao património.

Após a aprovação da 2.ª revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2018, a 3 de maio, e considerando a necessidade de reforço orçamental às dotações da despesa de forma a garantir a moldura financeira para os instrumentos de delegações de competências nas juntas de freguesia, para o presente mandato, foi aprovada a incorporação de parte do saldo de gerência da execução orçamental de 130 mil euros, que será agora submetida à aprovação da assembleia municipal.
Relativamente a esta nova proposta, Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, referiu que “esta deliberação traduz um aumento de 7 % da verba total afeta a este instrumento, em relação às propostas apresentadas em abril passado, e de 24,5% relativamente à moldura financeira do mandato anterior”.

Foram aprovados diversos protocolos, contratos-programa e comparticipações financeiras, no valor total de cerca de 415 mil euros, a coletividades e associações do movimento associativo do concelho, nas diversas áreas de atuação, o que permitirá qualificar os seus equipamentos, potenciando também o desenvolvimento da sua atividade em prol da população.

Destaque para a aprovação de comparticipações financeiras no valor global de 214 535,00€, a distribuir pelas 70 coletividades do movimento associativo desportivo popular do concelho do Seixal, para apoiar a execução dos projetos das suas atividades regulares e pontuais, bem como o apetrechamento desportivo, no âmbito da atividade física e do desporto.

Durante a reunião de câmara foi também aprovada uma tomada de posição pela defesa do ambiente no município.

No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Ambiente, que se assinala a 5 de junho, data escolhida pelas Nações Unidas (ONU) com o objetivo de alertar as populações e os governos para a necessidade de proteção e preservação do Ambiente, o Município do Seixal reitera a sua aposta no ambiente.

Ciente do papel que lhe cabe na defesa do ambiente e na promoção da qualidade de vida das suas populações, a Câmara Municipal do Seixal, ao longo de anos, tem vindo a adotar um conjunto de políticas e de estratégias de intervenção local para a construção de um melhor ambiente.

Contudo, apesar dos esforços desenvolvidos pela autarquia e dos resultados alcançados, persistem no território diversos problemas ambientais cuja solução depende da Administração Central. A saber: o passivo ambiental da ex-Siderurgia Nacional, no âmbito do Projeto do Arco Ribeirinho Sul, com a descontaminação dos solos e da Lagoa da Palmeira; a contaminação originada pela deposição de hidrocarbonetos no antigo areeiro J.Caetano, em Vale de Milhaços, e pela deposição de hidrocarbonetos no antigo areeiro Fernando Branco, em Sta. Marta de Corroios; a contaminação nos terrenos da Sociedade Portuguesa de Explosivos de Lisboa (SPEL); e o problema dos maus odores e gaivotas no Aterro Sanitário do Seixal.
Neste sentido, a autarquia exige do Ministério do Ambiente e da Administração Central a assunção das suas responsabilidades na melhoria da qualidade ambiental do concelho e região, contando com a entreajuda da Câmara Municipal do Seixal para a sua resolução.

Sobre este tema, o presidente da Câmara Municipal do Seixal saúda “todos os munícipes pelo seu contributo para a preservação do ambiente e incentiva-os a prosseguirem as boas práticas.”

Consulte a tomada de posição (pdf, 33kb).