Autarquia aprova lançamento do hospital e homenagem aos bombeiros

A autarquia deliberou a aprovação da adenda ao Acordo Estratégico de Colaboração para Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal, celebrado a 26 de agosto de 2009, que será assinada na próxima sexta-feira, dia 29 de junho, às 15 horas, no auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

Neste momento o processo encontra-se em fase de lançamento de novo concurso para o projeto do hospital no Seixal. Foi apresentada à Câmara Municipal do Seixal a necessidade de celebração de uma adenda ao protocolo que permitisse lançar um único concurso para os projetos, atribuindo responsabilidades pela sua concretização ao Governo e ao Município do Seixal.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, esclareceu que «não obstante as nossas preocupações referentes a este projeto e tendo em consideração a importância da construção urgente deste equipamento essencial para o reforço dos cuidados de saúde prestados à população, a autarquia entende que não deve inviabilizar esta proposta de adenda, até porque a sua não assinatura adiaria uma vez mais o calendário definido para construção do hospital.» O autarca frisou ainda a sua apreensão uma vez que na atual proposta de adenda ao acordo «não estão contemplados fatores que estavam assumidos no acordo inicial e que consideramos fundamentais, tais como a inclusão do concelho de Sesimbra na área de influência do hospital ou a existência de camas para cuidados paliativos. Também a redução de várias especialidades no atual acordo é um fator de preocupação, pois todas as áreas da medicina são fundamentais para a saúde da população e as necessidades hospitalares da Região estão acima da média nacional.»

Foram também aprovadas as minutas dos acordos de execução com as juntas de freguesia do concelho, no montante de cerca de 823 mil euros anuais, de acordo com o estabelecido nas Grandes Opções do Plano para 2018, assim como da competência de gestão e manutenção dos espaços verdes municipais, que será assumida progressivamente pela autarquia, até ao final do mandato. 

Relativamente a esta proposta, Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, referiu que «esta deliberação traduz um aumento de 32,8% em relação ao financiamento associado a este instrumento fixado no mandato anterior e de 6,5% em relação às propostas apresentadas em abril passado.»

As minutas dos contratos interadministrativos de delegação de competências nas juntas de freguesia, de acordo com o estabelecido nas Grandes Opções do Plano para 2018, no valor de cerca de 956 mil euros, que serão posteriormente remetidas à aprovação da assembleia municipal, formam também aprovadas.

Durante a reunião de câmara foi ainda aprovada uma tomada de posição de homenagem aos bombeiros do concelho do Seixal - PDF [19KB] e de saudação ao Dia Municipal do Bombeiro, que se comemora no dia 29 de junho. Esta homenageia e saúda os corpos de bombeiros e as associações humanitárias de bombeiros mistos do concelho, pelo seu papel inestimável no apoio que prestam às populações, tando a nível local como nacional.

Para Joaquim Santos «apesar do recente investimento nos meios de combate a incêndios, em resultado da tragédia do ano passado e, consequentemente, em mais e melhores meios para os bombeiros e para o desempenho da sua atividade, a verdade é que o apoio do Poder Central aos Soldados da Paz e suas corporações continua a ser insuficiente. Neste sentido, a autarquia reitera a necessidade de continuar a exigir um regime de financiamento dos corpos de bombeiros adequado às suas reais necessidades.»