Autarquia avança com estudo de impacto ambiental

A laboração da empresa, sediada em Paio Pires, tem provocado desconforto ao nível da poluição e do ruído junto da população desta localidade.

Importa lembrar que, no caso concreto em apreço - da poluição causada pela SN Seixal - a responsabilidade, quer no âmbito do licenciamento da atividade, quer no âmbito da fiscalização das condições da respetiva exploração e seus impactos na saúde pública e no ambiente, cabe integral e exclusivamente ao Poder Central, que pouco tem feito nesta matéria.

Desta forma, e substituindo as funções que são da responsabilidade do Governo, a autarquia, em defesa do ambiente e da saúde das populações e das condições de trabalho dos trabalhadores que operam nesta unidade industrial, irá promover a realização das seguintes medidas:

• Elaboração de um estudo epidemiológico e ambiental, por uma entidade universitária, para avaliar o impacto daquela atividade industrial nas populações de Aldeia de Paio Pires e no município do Seixal, que permita conhecer a qualidade do ar e o estado de saúde das populações;
• Elaboração de medição do nível de ruído decorrente da atividade daquela unidade industrial, nos períodos de normal funcionamento;
• Elaboração de análise das partículas que se depositam em edifícios e viaturas, para determinação da sua origem e natureza.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal,  referiu durante este encontro com a população, que se sente “desrespeitado, uma vez que foi concedida por parte do Governo, em abril deste ano, uma licença ambiental pelo período de 7 anos à SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA,  não tendo a autarquia sido consultada neste processo.”

"chegou a altura de sermos nós a tomar as medidas necessárias"

O autarca referiu ainda que, “após 4 anos de insistência junto dos governos, para que fossem tomadas medidas, não tendo a Câmara Municipal obtido respostas satisfatórias e tendo o Governo atribuído uma nova licença ambiental, chegou a altura de sermos nós a tomar as medidas necessárias, mesmo sem o apoio do Governo, pois a nossa população e a sua qualidade de vida são uma prioridade.”

A Câmara Municipal do Seixal está, esteve e estará sempre na linha da frente da reivindicação pelas necessidades das populações, e logo, também, pela adequação da atividade da SN Seixal ao cumprimento das normas ambientais a que esta está sujeita. Só assim se cumprirá o preceito constitucional do direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.