Autarquia e Santa Casa pedem reunião ao ministro da Saúde

Esta decisão foi tomada hoje, num encontro que decorreu junto ao terreno já cedido pela autarquia para receber o equipamento, cuja responsabilidade de financiamento é do Governo.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal referiu que se trata «de um equipamento de extrema necessidade para o concelho, uma vez que com a sua construção o Seixal passaria a contar com mais 68 camas para dar resposta às necessidades dos munícipes que atualmente apenas contam com 30 camas disponibilizadas pelo Minstério da Saúde». O autarca acrescentou ainda que «segundo o mesmo Ministério, estão previstas 98 camas em Unidade de Longa Duranção e Manutenção existindo atualmente apenas 30, o que vem reforçar a urgência desta infraestrutura».

Joaquim Santos recordou ainda que «a autarquia já cedeu um terreno para a construção deste equipamento, com cerca de 10 mil metros, com um valor superior a 700 mil euros, pelo que falta agora que o Governo dê seguimento ao assunto e construa esta unidade social, que irá prestar os cuidados de saúde necessários a quem deles mais precisa e não tem outras soluções».

Da mesma opinião partilhou o presidente da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, António Santos, que deixou claro que «a autarquia está disponível para apoiar a Santa Casa da Misericórdia do Seixal por forma a que a Unidade de Cuidados Continuados de Arrentela seja uma realidade o quanto antes».

O provedor da Santa Casa da Misericórdia do Seixal, Edison Dias, lembrou que esta instituição «foi a primeira a prestar cuidados de saúde no concelho e mantém o seu objetivo de prosseguir essa missão, pelo que esta Unidade de Cuidados Continuados é fundamental para apoiar a população. Embora o Seixal seja um concelho jovem, temos necessidades nesta área, pois trata-se de um apoio complementar pós-hospitalar muito necessário».

Alfredo Monteiro, presidente da Assembleia Municipal do Seixal lembrou que “não existem linhas de apoio dos Fundos Europeus para as áreas sociais e da saúde”. Como exemplo, referiu que «foram apenas destinados cerca de 30 milhões de euros para equipamentos sociais para os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, o que se revela completamente irrisório para as necessidades de cada um». Note-se que só o concelho do Seixal, segundo conclusões da Carta Social Municipal necessita de 25 novos equipamentos sociais, estimados em 65,6 milhões de euros.

O Seixal é assim o concelho com menor número de camas dentro do universo daqueles que desenvolvem respostas de cuidados continuados, da responsabilidade do Ministério da Saúde (note-se que Alcochete, Palmela e Sesimbra não têm qualquer resposta desta tipologia). 

A meta definida pelo Ministério da Saúde para a península de Setúbal é que se atinjam 1123 lugares disponíveis no conjunto das quatro tipologias, havendo para tal a necessidade de programar mais 442 lugares, entre os 619 novos lugares previstos e os 177 lugares excedentes a regularizar em alguns territórios.

Assim, para se alcançar a meta estabelecida pelo governo, no concelho do Seixal são necessários construir, em 10 anos, 195 lugares no total de todas as tipologias. Desta forma, para além das 30 vagas já disponibilizadas pela Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora (ARIFA), na resposta de Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção, é necessário programar mais 165 lugares, distribuídos pelas seguintes respostas:

• 34 vagas com acordo em Unidade de Convalescença;
• 39 vagas com acordo em Unidade de Média Duração e Reabilitação;
• 68 vagas com acordo em Unidade de Longa Duração e Manutenção;
• 24 vagas com acordo em Unidade de Dia e de Promoção da Autonomia.

Nesta sequência, o projeto da Santa Casa da Misericórdia do Seixal para a implementação da Unidade de Cuidados Continuados Integrados assume particular relevância para o Município do Seixal, designadamente no que se refere ao cumprimento das metas referidas, pelo que a Câmara Municipal do Seixal exige que o governo cumpra a sua obrigação, estabelecida pela Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, e que dote o concelho deste e de outros equipamentos que garantam o apoio a quem deles mais precisa.