Câmara do Seixal solidária com a luta dos taxistas

A vereadora manifestou a solidariedade da autarquia com a luta iniciada a nível nacional para travar a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros a partir de veículos descaracterizados.

Vereadora manifestou a solidariedade da autarquia com a luta iniciada a nível nacional

Os taxistas pediram aos grupos parlamentares para que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regulamenta as plataformas eletrónicas, legislação promulgada pelo Presidente da República em 31 de julho.

A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas, como a Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé, foi aprovada no parlamento em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.

Os partidos que aprovaram ou viabilizaram a lei comprometeram-se, na altura, em avançar com propostas para modernizar o setor do táxi. No entanto, está a aproximar-se a data de entrada em vigor da lei e praticamente nenhuma das medidas foi levada a cabo pelo Governo ou transformada em lei da República.

A Câmara Municipal do Seixal entende que, nos últimos quatro anos, tem-se assistido à tentativa de um conjunto de multinacionais de se apropriarem da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, com a destruição do setor a quem essa função está atribuída, o táxi.

Com este protesto, os taxistas defendem a regulação das plataformas dentro da atual lei que regulamenta a atividade dos táxis, bem como o reforço dos mecanismos de modernização do setor e dos mecanismos de defesa dos direitos dos profissionais dos táxis.