Candidaturas ao Programa de Apoio ao Associativismo Cigano

O período de candidaturas decorre até às 18 horas do dia 7 de abril, em formulário digital próprio.  

Consulte o regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro concedido pelo Alto Comissariado para as Migrações às associações ciganas, para o ano de 2017, criando para o efeito o Programa de Apoio ao Associativismo Cigano (PAAC).

O Programa de Apoio ao Associativismo Cigano deverá contribuir de forma direta para a concretização das metas definidas nas prioridades estabelecidas pela Estratégia Nacional pela Integração das Comunidades Ciganas, Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março, devendo os projetos a apoiar estruturar a sua ação sob a forma de atividades que tenham como objetivo:

Incentivar a participação das comunidades ciganas, enquanto exercício de cidadania;
- Promover o combate à discriminação e sensibilização da opinião púbica;
- Apoiar iniciativas/projetos de organizações da sociedade civil;
- Investir em estratégias de empoderamento das mulheres ciganas através do associativismo feminino;
- Valorizar a história e cultura cigana;
- Enquadrar os valores familiares ciganos nos princípios e valores da sociedade portuguesa;
- Sensibilizar as instituições públicas para a mediação intercultural, enquanto estratégia promotora de serviços mais inclusivos.

Os projetos devem abranger as comunidades ciganas, ser implementados em território nacional e ser promovidos por associações sem fins lucrativos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Evidenciem corresponder a uma vocação de intervenção junto das comunidades ciganas, espelhada na sua constituição e estatutos;
- Os seus órgãos sociais sejam compostos maioritariamente por elementos das comunidades ciganas;
- Estejam formalmente constituídas há pelo menos 1 ano.

O período de execução dos projetos deve estar compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, não sendo possível transitar para o ano civil seguinte. A dotação financeira disponível do programa, para o corrente ano, é de 43.500,00 euros e o ACM, I.P. financiará, por projeto, o máximo de 4.200,00 euros, a uma taxa de cofinanciamento de, no máximo, 100% do custo total elegível no âmbito do eixo I e 90% no âmbito dos eixos II e III. 

As entidades interessadas poderão, durante o período de apresentação das candidaturas, em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, colocá-las através do e-mail gaci@acm.gov.pt ou por telefone 218 106 100. 

Está prevista uma sessão de esclarecimentos, em Lisboa, que será realizada no dia 27 de março das 15 às 17 horas, no Centro Nacional de Apoio à integração de Migrantes (CNAIM), Sala Europa, sito na Rua Álvaro Coutinho, n.º 14 – 1150-025 Lisboa. Os interessados em participar devem fazer a sua inscrição através do e-mail gaci@acm.gov.pt, até ao dia 24 de março.