Concurso para instalação de postos de carregamento elétrico

«Trata-se de uma aposta do município para reforçar a sustentabilidade do território através da mobilidade elétrica, criando infraestruturas com carregadores elétricos, potenciando a sua utilização e o surgimento de novos utilizadores, contribuindo desta forma para a redução das emissões de carbono», referiu o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos.

Também sobre matéria ambiental, foi aprovada a celebração do contrato interadministrativo de cooperação entre a Agência Portuguesa do Ambiente e o município para a execução de estudos de caracterização da contaminação existente no Poço do Talaminho e no antigo areeiro Fernando Branco, fruto do passivo ambiental de origem industrial existente no concelho. 

Nesta reunião de câmara foi também aprovada a adjudicação definitiva de arrendamento do antigo Terminal Fluvial do Seixal, para conceção/construção e exploração daquele espaço, na sequência da abertura da hasta pública para a exploração turística do mesmo.

A autarquia aprovou ainda o protocolo com a Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal – Delegação do Seixal com o objetivo de realizar o festival de gastronomia Tour do Pitéu, para aumentar a viabilidade do comércio local e a sua atratividade, alavancando o setor da restauração e promovendo a redinamização económica, com uma comparticipação municipal de 25 mil euros.

Nesta reunião foi também aprovada a cedência em direito de superfície de um terreno camarário, avaliado em 2 191 193,87 euros, para a Associação de Paralisia Cerebral de Almada-Seixal, na Verdizela, Corroios, para que esta associação possa continuar a desenvolver os seus projetos junto da população com necessidades especiais e que passam pela criação de residências, lar, centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social, pavilhão para a prática de boccia e centro de atividades ocupacionais, entre outros. 

Foi também aprovada a cedência de uma parcela de terreno de domínio municipal em Aldeia de Paio Pires, com aproximadamente 5 500 m², a favor da ANPAR – Associação Nacional de Pais e Amigos Rett para a construção de um centro de atividades ocupacionais e implantação futura de outras respostas dirigidas às pessoas portadoras de deficiência, avaliado em 1 193 346 euros. 

Foi igualmente aprovada uma comparticipação financeira à ANPAR para a execução do projeto de arquitetura e especialidades para candidatura ao programa PARES 3.0, destinado precisamente à construção deste centro de atividades ocupacionais, no valor de 46 580 euros. 

O executivo aprovou ainda a cedência em direito de superfície de um terreno em Pinhal de Frades, situado na união das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, avaliado em 788 259,28 euros e com uma área de 3 633 m², a favor da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Pinhal de Frades para ali construir um equipamento integrado para pessoas idosas constituído por estrutura residencial, serviço de apoio domiciliário e centro de dia. A câmara aprovou também o apoio à elaboração do projeto para a construção deste equipamento, no valor de 121 770 euros.

Foram também aprovados vários contratos-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar com: Paio Pires Futebol Clube, para apoio às reparações gerais nas suas instalações com uma comparticipação de 48 221,64 euros; Grupo de Futsal Amigos da Encosta do Sol, no valor de 55 952,29 euros, para a realização de intervenções nas instalações do clube; Amora Futebol Clube, para apoiar a continuação das obras do centro de treinos, no valor de 250 mil euros. Foi ainda aprovada a abertura do concurso público para a realização da empreitada de substiituição do piso sintético da pista de atletismo do Complexo Municipal de Atletismo Carla Sacramento com um preço-base de 318 mil euros. 

Foi  deliberada ainda a comparticipação, relativa a 2020, de 60 mil euros a favor da Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal, mediante um aditamento ao contrato-programa inicial, perante as dificuldades no contexto de pandemia da covid-19. 

A autarquia deliberou ainda a rejeição da assunção das competências no domínio da educação, da saúde e da ação social em 2021, tendo em conta o desconhecimento dos recursos envolvidos ou a envolver, dos meios humanos, técnicos, financeiros e organizacionais, do grau de execução entre o programado e o realizado, bem como da identificação de carências e do volume adicional de recursos financeiros para garantir a execução do programado.