Governo volta a falhar prazos para a construção do hospital

A autarquia afirma que mais uma vez o Governo falhou ao não cumprir o prazo estipulado para o avanço da construção do hospital do Seixal.

O documento aprovado lembra que foi há 20 anos que se iniciaram as reivindicações da população e dos autarcas da região de Setúbal pela construção de um hospital que servisse os munícipes do Seixal, Sesimbra e Almada, sendo que já nessa altura o Hospital Garcia de Orta, a infraestrutura que dá resposta a estes munícipes, já servia um número de utentes muito superior ao que estava estipulado quando tinha sido construído. Atualmente, este equipamento encontra-se em rutura, sem capacidade de resposta.

Sobre este assunto, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que "apesar de todos os estudos que provaram e fundamentaram a necessidade de construção do hospital do Seixal e mesmo depois de ter sido assinado em 2009 um Acordo Estratégico com o então Ministério da Saúde para a construção do hospital, lamentamos que este ainda não seja uma realidade".

O autarca lembrou ainda que "após um abaixo-assinado com mais de 8 mil assinaturas, foi possível ver aprovada, em dezembro de 2015, uma resolução da Assembleia da República no sentido da construção urgente deste equipamento e que no Orçamento do Estado para 2017 foi inscrita uma verba de 10 milhões de euros para relançar o projeto e o concurso, tendo sido inclusivamente noticiado o seu arranque em julho de 2017. Contudo, só em junho de 2018, com a assinatura de uma nova adenda ao acordo inicial, onde a Câmara Municipal do Seixal assumiu ainda maior responsabilidade na construção do hospital, foi possível lançar novo concurso. No entanto, o júri foi obrigado a prorrogar o prazo de manutenção das propostas a concurso por mais 60 dias úteis porque uma das entidades intervenientes, a Administração Central do Sistema de Saúde I.P. (ACSS), não concluiu em tempo útil a análise das propostas no domínio da arquitetura".

"Trata-se de um desrespeito para com a população do concelho do Seixal"

Assim, e em teoria, a conclusão da análise das propostas a concurso estará concluída na melhor das hipóteses a 30 de abril de 2020. "Trata-se de um desrespeito para com a população do concelho do Seixal, pelo que exortamos de novo o Governo a tratar esta matéria de forma urgente e prioritária, nesta fase dando particular atenção ao cumprimento dos prazos por parte das entidades da administração central no âmbito do concurso público a decorrer, tudo fazendo para que o mesmo seja o mais célere possível", acrescentou o autarca. 

Nesta reunião de câmara, foi também aprovada uma comparticipação financeira no valor de 250 mil euros para a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro, com o objetivo de apoiar a construção do novo lar de idosos e uma comparticipação financeira no valor de 30 mil euros para apoio à Agência Municipal de Energia.

Consulte a tomada de posição (PDF 29.5MB).