Loja do Cidadão do Concelho do Seixal vai avançar

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, congratula-se com esta aprovação, uma vez que “este é um equipamento essencial para a população, pois aproxima os serviços do Estado, evitando deslocações para Lisboa ou para Setúbal”.

"a autarquia do Seixal vai investir mais de 1 milhão de euros"

O autarca acrescentou também que “embora as lojas do cidadão sejam uma responsabilidade do Governo, a autarquia do Seixal vai investir mais de 1 milhão de euros nas obras de instalação da loja e na aquisição de mobiliário e equipamentos, pois só desta forma será possível tornar esta aspiração numa realidade e isso é, para nós, uma prioridade, pois trata-se de um equipamento fundamental para os nossos munícipes, tornando mais acessíveis os serviços prestados pelos organismos do Estado e autarquia”.

Em 2009, já tinha sido assinado um protocolo com o Governo com o objetivo de instalar uma Loja do Cidadão no concelho, contudo o mesmo não chegou a avançar por responsabilidade do Governo. 

Só em 2015 foi possível retomar este processo, tendo sido assinado, em 2018, um novo protocolo, celebrado entre o município do Seixal, a Agência para a Modernização Administrativa, o Instituto dos Registos e Notariado, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social, para definir os direitos e obrigações das partes. O projeto de requalificação do espaço exterior também foi feito pela Câmara Municipal do Seixal. 

Depois de remeter o processo ao Tribunal de Contas para recolha de visto, o objetivo é avançar para o início da obra, que se prevê que aconteça dentro de 3 meses. A Câmara Municipal do Seixal aprovou a adjudicação da empreitada da obra à empresa Teixeira, Pinto & Soares, SA, pelo preço contratual de 1 199 815,67 € e com um prazo de execução de 273 dias.

Novidades nos serviços

A Loja do Cidadão do Concelho do Seixal ficará situada no 1.º andar do Edifício Alentejo, na Rua Francisco Zambujal, em Amora, junto à EN10, e funcionará numa área de 1800 m2.

Será a segunda Loja do Cidadão no distrito e a primeira de segunda geração. As novas lojas do cidadão caracterizam-se por ser um ponto privilegiado de contacto com os serviços públicos da Administração Central e Local, e têm em conta as necessidades de cada região.

Estas novas lojas contam também com balcões multisserviço, onde o cidadão pode resolver questões relacionadas com vários ministérios, num único balcão e com ajuda do mesmo funcionário.

A Loja do Cidadão do Concelho do Seixal contará com os serviços do Instituto da Segurança Social, do Instituto dos Registos e Notariado e da Autoridade Tributária, e ainda com os serviços da Loja do Munícipe. No total, terá 38 postos de atendimento, além de vários postos de trabalho em backoffice.

Apoio ao desenvolvimento económico e bolsas de estudo

Na reunião de câmara, foi ainda aprovada a criação do Centro Inova Miratejo, no atual Centro Comercial de Miratejo, com o objectivo de dinamizar um equipamento inovador de apoio ao desenvolvimento económico. Neste sentido, pretende-se disponibilizar os 12 espaços comerciais e o antigo cinema adquiridos pela Câmara Municipal do Seixal a todas as pessoas singulares, empresários em nome individual e pessoas coletivas que exerçam ou pretendam exercer atividades comerciais e/ou de prestação de serviços, na área do Município do Seixal, bem como a cooperativas e outras instituições sem fins lucrativos, com vista ao desenvolvimento sustentado de novos projetos nas suas primeiras etapas de vida, proporcionando espaços de trabalho (individual ou em co-work), consultoria de gestão, contabilística, financeira e jurídica, assim como um ambiente de partilha entre os seus utilizadores que, desta forma, poderão contribuir para a modernização e diversificação do tecido empresarial local, e para a criação de emprego.

Foram ainda aprovadas diversas comparticipações financeiras num valor total de cerca de 263 mil euros. Será atribuída uma comparticipação no valor de cerca de 223 mil euros, para apoiar a construção e apetrechamento do pavilhão desportivo do Centro de Solidariedade Social de Pinhal de Frades, no âmbito da promoção da atividade física e do desporto no município.

O executivo municipal deliberou também a atribuição de 27 500 euros em bolsas de estudo, a 30 alunos do concelho, dos ensinos secundário e universitário, como forma de incentivo ao seu percurso académico, visando igualmente a redução das desigualdades sociais que impedem o acesso e a continuação dos estudos no ensino superior.