Núcleo Urbano Antigo do Seixal ganha nova vida
O núcleo urbano antigo do Seixal vai ter uma nova vida com um conjunto de intervenções que já são vísiveis no terreno e incluem o prolongamento do passeio ribeirinho do Seixal, a renovação de infraestruturas e a qualificação do espaço público.
A empreitada de prolongamento do passeio ribeirinho trará grandes transformações à zona da marginal. A Avenida D. Nun’Álvares Pereira será inteiramente pedonalizada, sendo garantida a circulação de veículos apenas para cargas e descargas, acesso a garagens e emergências. Nas ruas de coexistência entre peões, velocípedes e automóveis, o limite de velocidade máxima será de 30 km/hora.
A intervenção abrange uma área de 6 hectares e representa uma obra de referência que irá contribuir para o reforço identitário do concelho e trará uma mais-valia em termos paisagísticos.
A aposta no turismo é também muito importante nesta requalificação do Núcleo Urbano Antigo do Seixal. Para além da Estação Náutica Baía do Seixal, que é a porta de entrada no concelho por via marítima, existem outros projetos em curso, como a criação do Seixal Vila Hotel, um projeto que aposta na restauração, na regeneração urbana e no comércio tradicional para criar uma oferta turística diferenciada e de qualidade.
Esta é uma forma de intervenção no território em que o património é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através de obras de remodelação ou beneficiação, construção, reconstrução ou alteração dos edifícios.
Áreas de Reabilitação Urbana
Para incentivar a recuperação e regeneração do edificado, a Câmara Municipal do Seixal delimitou as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), zonas definidas de intervenção, e atribui incentivos como a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entre três e cinco anos, a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na primeira transmissão, a isenção das taxas municipais de constituição de propriedade horizontal e ocupação do espaço público por motivo de obras e vistorias, entre outros.
Menos IMI, Mais Investimento
Os investimentos previstos para 2016 são consequência de uma gestão pública de qualidade que conseguiu reforçar o orçamento municipal para o ano que agora começa com mais 1,5 milhões de euros. No total, são 81,5 milhões de euros que permitem à Câmara Municipal do Seixal prestar um melhor serviço público aos seus munícipes, com vantagens para todos.
A trajetória muito positiva que o município tem feito na sua situação económica-financeira já está a dar frutos e permite também, no imediato, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis para toda a população e a isenção de Derrama durante um ano para novas empresas que se fixem no concelho e que criem ou mantenham dois ou mais postos de trabalho.
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