Redução de 1 milhão de euros na fatura integrada de água

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu a este propósito que «esta é mais uma das medidas de apoio que o município presta às famílias e ao tecido económico local, perante os constrangimentos decorrentes do estado de emergência em vigor».

Haverá, desta forma, uma redução de 20% nas tarifas do consumo de água, saneamento e resíduos sólidos, entre 1 de abril e 30 de junho, abrangendo todos os consumidores domésticos e não domésticos.

O autarca acrescentou ainda que «com esta medida, o município abdica de cerca de 1 milhão de euros a favor das famílias, instituições e empresas, pois entendemos que a realidade decorrente da pandemia tem imposto dificuldades acrescidas às famílias e à atividade económica, que viram os seus rendimentos diminuídos».

Recorde-se que, segundo um estudo publicado pela DECO em 2020, «o município do Seixal, cuja água é de excelente qualidade, tem das tarifas mais baixas de água, saneamento e resíduos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto».

Ainda em relação às medidas de apoio no âmbito da covid-19, foi aprovada a prorrogação da suspensão da cobrança e a isenção do pagamento de diversas taxas, até ao próximo dia 30 de junho, para todas as micro e pequenas empresas.

Foi também aprovada a criação de um regime excecional com vista a isentar os arrendatários do parque habitacional municipal, com quebras de rendimento em virtude da pandemia, dos valores das rendas sociais. A medida abrange cerca de 1120 famílias que veem a isenção do pagamento das rendas até 30 de setembro.

A adjudicação para a empreitada da construção do futuro Cemitério Municipal de Fernão Ferro, pelo valor de 578 654,75 euros, foi igualmente aprovada nesta reunião de câmara.

No associativismo ocorreram as seguintes aprovações:

• Financiamento de 200 mil euros ao Clube de Praticantes de Voleibol Lobatos Volley, para apoio à construção do Pavilhão Desportivo Municipal Cidade de Amora.
• O apoio de 82 640,29 euros ao Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho para a substituição da cobertura do edifício-sede.
• Apoio de 48 600 euros ao movimento associativo cultural, que em virtude da pandemia viu a sua atividade ser extremamente reduzida, afetando também a sua estabilidade económica.

A Câmara do Seixal irá pagar no mais curto prazo estes apoios financeiros para ajudar as instituições culturais do concelho.