Seixal defende um envelhecimento com dignidade

Apesar de o Seixal ser um município jovem, segundo dados dos Censos, de 2011, existiam no concelho 24 433 pessoas com 65 ou mais anos, representando 15,44 % do total da população (cerca de 160 mil habitantes).

Também de acordo com os dados do Relatório de Indicadores Sociais do Concelho do Seixal da Plataforma Supra Concelhia da Península de Setúbal, o valor médio mensal das pensões da Segurança Social no Seixal foi, em 2018, cerca de 480 €, valor inferior ao salário mínimo nacional desse ano (580 €), dificultando o acesso por parte desta população a respostas sociais privadas em casos de dependência ou incapacidade.

Ao nível das redes pública e de solidariedade, o acesso está condicionado às poucas vagas existentes, sendo que as taxas de cobertura das respostas sociais direcionadas para este segmento populacional se encontram aquém das expetativas e necessidades.

«Não é aceitável que a população idosa, depois de uma vida de trabalho, e de ter contribuído para o desenvolvimento do país, fique desprotegida numa fase da sua vida mais vulnerável», disse Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal

É neste contexto que a proteção social, quer através de prestações sociais que garantam rendimentos mínimos, quer através de equipamentos que prestem serviços e respostas sociais que assegurem o bem-estar e a reabilitação e reinserção social, assume um papel primordial na promoção da coesão social e na redução das desigualdades sociais.

O autarca acrescentou ainda que «embora a ação social seja uma matéria cujas competências são, em grande parte, da responsabilidade do Estado Central, consciente da importância estratégica desta área para a consolidação da coesão social do município, a Câmara Municipal do Seixal tem vindo a priorizar nas Grandes Opções do Plano e Orçamento a celebração de contratos-programa de desenvolvimento social com as instituições do concelho, assim como um forte investimento na construção/cedência de equipamentos de apoio social».

Neste sentido, durante a reunião, o executivo municipal reforçou a importância da implementação de medidas que visem melhorar a situação social e económica dos idosos, como o aumento das pensões e reformas, o acesso à saúde, o combate à solidão e ao abandono, e afirmou a necessidade de políticas de proteção à pessoa idosa, conforme consagrado na Constituição da República. Por fim, defendeu o acesso universal à rede solidária de equipamentos sociais, instando o Estado Central a lançar linhas de financiamento para a construção dos 24 equipamentos sociais necessários, sendo 15 destes direcionados para esta importante camada da população.

Para qualificar equipamentos, potenciando o desenvolvimento da sua atividade em prol da população, foram também aprovados diversos protocolos, contratos-programa e comparticipações financeiras, no valor total de cerca de 95 mil euros, a coletividades e associações do movimento associativo do concelho, nas diversas áreas de atuação.

Destaque para a aprovação da comparticipação financeira no valor de cerca de 74 mil euros à Sociedade Filarmónica Operária Amorense, para o apoio nas obras de substituição da cobertura do salão nobre.

Tomada de Posição «Em defesa de um envelhecimento com dignidade e direitos»